O Banco Central editou resolução, publicada nesta quinta-feira, 18, no Correio BC, que amplia as possibilidades de abertura e movimentação de contas de depósito em moeda estrangeira no país.

Segundo nota divulgada pelo BC, a medida tem como objetivo “modernizar o mercado de câmbio, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas que realizam operações no mercado internacional”.

A nova norma entrará em vigor em 1º de outubro deste ano. O Banco Central esclareceu que a resolução não modifica as regras que restringem o uso de moeda estrangeira para pagamentos no país e também não interfere na formação da taxa de câmbio.

Pelas regras atuais, essas contas já podem ser utilizadas por determinados agentes econômicos, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas de setores específicos. Com a mudança, o BC amplia esse rol e passa a incluir novas categorias de titulares.

Entre os novos autorizados estão pessoas jurídicas exportadoras de bens, empresas com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira no capital e entidades não residentes que realizem operações de crédito externo ou investimento direto no Brasil.

De acordo com o Banco Central, “a ampliação busca acompanhar a crescente integração da economia brasileira ao ambiente internacional e a evolução do mercado financeiro”.

A resolução estabelece condições específicas para o uso das novas possibilidades de contas, com o objetivo de garantir segurança e adequada gestão de risco. Entre as regras está a vedação a saques e depósitos em espécie.

No caso dos exportadores, os valores creditados deverão ter origem em receitas de exportação ou em transferências do exterior. Para operações relacionadas a crédito externo e investimento estrangeiro, o BC exigirá comprovação das operações e cumprimento das normas de capitais internacionais.

O Banco Central informou ainda que a medida prevê a dispensa de operação de câmbio para transferências de moeda estrangeira entre contas em moeda estrangeira, nos casos previstos na regulamentação atual. A expectativa é simplificar operações e reduzir custos para os titulares.

“A ampliação das contas em moeda estrangeira trará benefícios para as empresas que se relacionam com o exterior, tais como a melhoria na gestão de seus recursos, a redução da exposição cambial e o fortalecimento da competitividade. Além disso, há a possibilidade de atração para o sistema financeiro nacional de serviços financeiros hoje prestados no exterior”, diz a nota.

O BC também destacou que continuam válidas todas as exigências relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

“O BC seguirá monitorando o mercado e coletando informações necessárias para a produção de estatísticas macroeconômicas e o cumprimento de compromissos internacionais do País”, informou o Banco Central.