O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tendência é manter o deputado Afonso Hamm (PP-RS) como relator do projeto de renegociação das dívidas rurais, mesmo diante das críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre a atuação do parlamentar.

A proposta foi aprovada no Senado no dia 10, sob críticas do governo. Como o texto foi alterado pelos senadores, caberá à Câmara dar a palavra final sobre o projeto.

“Nós sempre mantemos esse costume de quem relatou a matéria na Câmara, quando a matéria volta, continua relatando, até para manter a coerência do texto”, afirmou Motta.

"Tem que lembrar também que a gente tem limite do que pode se mexer no texto. Quando altera, nós não podemos mais botar assuntos que não serviram. A gente tende a manter o relator", disse.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o setor produtivo vinha defendendo a troca do relator na Câmara. Uma liderança de entidade do agro, sob reserva, afirmou que o setor buscava um relator moderado e com capacidade de diálogo para um projeto considerado de grande significância.

Entre os nomes cotados estava o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que participou de discussões com governo, senadores e entidades agropecuárias. Já o governo articulava a indicação de um parlamentar da base aliada, como o líder do governo na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ou de alguém alheio à discussão e sem ligação com a bancada da agropecuária.

O agronegócio quer acelerar a votação na Câmara para que o projeto seja implementado no próximo Plano Safra, que começa em 1º de julho, em menos de 15 dias. Em sentido contrário, segundo o Estadão/Broadcast, o governo trabalhou para segurar a proposta, alegando elevado impacto fiscal. O texto é visto pelo governo como uma "pauta-bomba". O Executivo também sinalizou que pode vetar ou judicializar o tema por entender que a medida pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda não há dados para a apreciação do projeto na Câmara. Ao Estadão, Motta disse que deixará o “assunto amadurecer um pouco” para “entender qual será o momento de ser votado”. Ele afirmou que, mesmo durante a votação no Senado, já havia indicado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisaria conhecer a proposta, ouvir o governo e ser “correto do ponto de vista fiscal” ao analisar o impacto do projeto.

A FPA, por sua vez, pretende mostrar a Motta que a renegociação das dívidas não é uma "pauta-bomba" e atua para sensibilizá-lo sobre a necessidade de uma análise rápida do tema.

A bancada do agro rejeita a definição dada pelo governo e argumenta que o texto é autorizativo, ou seja, permite ao governo usar recursos de fundos para criar uma linha especial de refinanciamento. Uma reunião entre a diretoria da bancada e Motta para tratar do projeto está prevista para próxima terça-feira, em Brasília.

Motta tem demonstrado insatisfação com a versão aprovada no Senado e, segundos interlocutores, avalia que o projeto ficou "muito ampliado". À bancada do agro, a maior do Congresso, ele tem indicado que o texto precisará ser "aperfeiçoado" pela Câmara e que ouvirá os contrapontos do governo e do setor produtivo.

A bancada contesta as projeções do Ministério da Fazenda, que calcula impacto de R$ 140 bilhões em 13 anos. O grupo estima um efeito menor, de R$ 65 bilhões no período, com custo máximo de R$ 5 bilhões por ano e potencial de alcance de até R$ 100 bilhões em financiamentos "estressados" que atendem aos critérios previstos no texto.

Técnicos do Legislativo que participaram da elaboração da proposta afirmam que o impacto fiscal é menor em razão do caráter autorizado do projeto e da previsão de financiamento com recursos de fundos supervisionados pela Fazenda, como os fundos constitucionais, sem impacto no resultado primário.

Ajustes sem texto

Em meio à pressão para que o projeto seja votado "o quanto antes", a FPA sinaliza disposição para possíveis ajustes. O presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (Rep-PR), afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, que a frente está aberta a negócios e mudanças articulares no parecer, já que o projeto "não perde sua essência".

“Vejo uma negociação ampla dentro da Câmara, para trabalhar tão profundamente, mas também temos pressa”, declarou Lupion.

A margem para alterações na Câmara, no entanto, é considerada "pequena", como destacou Motta. Entre os pontos sensíveis ao governo e ao setor bancário, e vistos como difíceis de serem revisados ​​pela bancada agropecuária, estão a abrangência do projeto, que inclui dívidas de produtores adimplentes, com prestações em dia, e a inclusão de empréstimos não bancários firmados entre produtores e fornecedores por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs).

O governo considerou "inegociável" retirar o projeto de autorização para uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, sob o argumento de que isso configuraria um desvio específico.

Parlamentares ouvidos pela reportagem regularam que a Câmara "não tem muito o que fazer" em relação ao texto. Para esses parlamentares, a Casa pode aceitar o substitutivo aprovado pelo Senado como está ou rejeitar a proposta. Um senador afirmou que não há muita margem de manobra para alterações. Também existe a possibilidade de o governo vetar trechos do projeto.

A liderança do governo na Câmara passou a defender, nesta semana, a retomada do texto original do projeto de lei, versão aprovada na Casa em julho de 2025.

Em nota à imprensa, Paulo Pimenta afirmou que a prioridade do governo será "construir uma articulação para restabelecer a proposta original, concebida para atender agricultores gaúchos prejudicados por sucessivas estimativas e pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul".