A comoção provocada pela morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues, de 21 anos, durante a prática de pular corda em uma ponte desativada no município de Limeira (SP) , reacendeu dúvidas sobre a segurança do turismo de aventura no Brasil. O caso também chama atenção para a responsabilidade pela regulamentação da atividade e para os cuidados que os praticantes devem adotar para evitar empresas irregulares.

Uma das principais referências do setor é o Cadastur, cadastro de discussão do Ministério do Turismo . A inscrição é obrigatória para empresas de turismo de aventura no país e exige o cumprimento de normas fiscais, além da identificação dos responsáveis ​​pelas atividades. Pelo site , com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o nome da empresa, é possível verificar se a prestadora está regularizada.

Outra norma de referência é o Decreto 7.381/10 , que desde 2010 exige sistema de gestão de segurança para todas as atividades oferecidas. A regra se baseia na norma NBR ISO 21101, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) .

"Isso significa que a empresa tem procedimentos escritos, checklist de equipamentos, treinamento de equipe e plano de emergência. Consulte: 'vocês seguem a ISO 21101?' Se uma pessoa não responder, é sinal de alerta”, explica Vinicius Viegas, Diretor de Mercados da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) e empresário do setor.

Segundo ele, a forma como a empresa permite o pagamento pelo serviço também pode indicar risco. Empresas sem CNPJ não emitem nota fiscal nem fazem contrato de prestação de serviços, o que aponta para baixa experiência e pouca profissionalização.

Além do Cadastur, a ABNT mantém um cadastro de informações que seguem as regras das atividades e possui mais de 50 normas técnicas externas ao turismo de aventura, das quais 27 possuem acreditação ISO. Essas normas servem de referência para o setor, governos e viajantes.

De acordo com a ABNT, as próprias empresas costumam seguir as normas da entidade, para se tratar de uma validação do serviço prestado.

Consumidor atento

Para Viegas, a percepção de informalidade é comum no setor e está relacionada à baixa estrutura de fiscalização dos órgãos públicos, além da ideia generalizada de que esse tipo de atividade não exigia o mesmo rigor de outros segmentos da economia.

“Muita gente cresceu vendendo atividades como rapel, tirolesa ou trilha sendo oferecidas sem qualquer qualificação formal. Isso criou a falsa percepção de que é uma atividade simples, que qualquer um pode fazer. O preço baixo vence a segurança.”

Essa realidade gera desequilíbrio no mercado, já que atua com equipamento certificado, manutenção adequada, seguros, certificação e qualificação de profissionais necessários. Quem não segue esses procedimentos pode atrair consumidores com preços mais baixos.

Poder público

A fiscalização pelo poder público é considerada essencial. Enquanto a União organiza as regras por meio dos marcos legais, cabe às demais esferas cumprir as normas. Os municípios, por exemplo, podem exigir o Cadastur para liberar alvarás de funcionamento, como ocorre em Brotas (SP).

"A discussão sobre mecanismos capazes de ampliar a formalização das empresas do setor é legítima e necessária. No entanto, eventuais critérios vinculados à emissão de alvarás e licenças devem observar a legislação vigente, a autonomia administrativa dos municípios e as diferentes capacidades institucionais existentes no país", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) .

Segundo ele, os municípios têm papel relevante no planejamento territorial, na gestão dos atrativos turísticos locais, no licenciamento das atividades sob sua competência e na articulação dos atores ligados à governança do turismo.

De acordo com a CNM, o combate à informalidade também é importante. As soluções passam pela implementação de políticas públicas integradas, qualificação das questões de serviços, respeito às normas técnicas e definições de instâncias de governança no setor.