A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 17, dois destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) do frete. Com a decisão, os parlamentares aprovaram a redação final da proposta, que agora seguirá para análise do Senado.

Um dos destaques havia sido apresentado pelo PT. A legenda tentava retirar do texto o trecho que anula multas aplicadas a transportadores e motoristas por participação em manifestações e bloqueios realizados em 2022.

Também foi rejeitado o destaque apresentado pelo líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (SP). A proposta buscava incluir no texto a exclusão das operações de transporte multimodal de cargas, feitas por Operador de Transporte Multimodal (OTM), da incidência da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O destaque também pretendia retirar essas operações do regime de penalidades, medidas cautelares e obrigatoriedades introduzidas pela MP.