A Polícia Federal restituiu nesta quarta-feira (17) ao Arquivo Nacional documentos históricos de natureza pública do período do Brasil Império que haviam sido identificados em lotes anunciados em leilão.

Entre os itens devolvidos estão um documento de 1876 assinado por Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, e outro de 1865 assinado por José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, pai do abolicionista Joaquim Nabuco.

As peças foram avaliadas por uma equipe técnica do Arquivo Nacional, que reconheceu a proveniência e a destinação pública dos documentos. A comercialização foi interditada, com acautelamento dos itens para preservação do patrimônio histórico brasileiro. O laudo descreve documentos dos anos de 1824, 1865 e 1876 originários de repartições públicas.

Entre os documentos restituídos, há um conjunto de 1876 relacionado ao Ministério dos Negócios da Guerra. Uma das folhas é datada de 25 de setembro de 1876 e assinada por Duque de Caxias, que, à época, chefiava o ministério. O documento trata da ciência de ofício referente à inauguração de comunicação entre a Paraíba e Pernambuco.

No mesmo conjunto, há ainda uma peça de 27 de junho de 1876, oriunda da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, assinada por José Maria Lopes da Costa. O documento é relacionado ao encaminhamento da Coleção de Leis da Província da Paraíba.

A PF também restituiu um documento histórico de 1824, assinado pelo comandante e tenente-coronel Simplício José da Silva. O item tem origem na Junta do Governo Temporário da Província do Piauí e trata de uma comunicação relacionada à decisão do Imperador sobre punição rigorosa a quem ofendesse o governo.

Outro documento, datado de 1865, é assinado por José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, então Ministro dos Negócios da Justiça. A peça tem origem ministerial e aborda tema relacionado à Guarda Nacional Imperial, instituição de relevância para a organização político-administrativa e militar do Império.

Com a restituição, os documentos retornam à guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, órgão responsável pela preservação, tratamento técnico e acesso ao patrimônio documental público federal, assegurando a conservação e a destinação adequada ao interesse histórico e cultural da sociedade brasileira.

Material original: Agência Brasil.