O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende pautar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A matéria é considerada pela ala econômica do governo uma “bomba fiscal”. Conforme mostrou o Broadcast Político, o Ministério da Previdência calcula impacto de R$ 99 bilhões em todo o período futuro, até o esgotamento do efeito no último beneficiário.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesta quarta-feira, 17, Alcolumbre foi questionado no plenário pelo senador Irajá (PSD-TO) sobre um requerimento de calendário especial para a PEC.

Na resposta, o presidente do Senado defendeu a proposta e reclamou da pressão recebida em razão do impacto fiscal.

Alcolumbre disse ter recebido as estimativas fiscais, mas afirmou que não poderá ser o “único” a prejudicar cerca de 400 mil agentes de saúde. Segundo ele, há 68 senadores signatários do pedido de calendário especial para a PEC.

“Estou tornando público aqui, e eu gostaria de pedir a compreensão de atores do governo federal. É impossível o presidente do Senado Federal ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil agentes comunitários de saúde ou de agentes de endemia”, declarou. “Eu não percebi no ano passado, em nenhum momento, que alguém disse que isso aqui era uma bomba fiscal muito grande no Brasil”, continuou.

Alcolumbre acrescentou: “Eu estou cansado de ser cobrado todos os dias como o homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras, as finanças do nosso País”.

O presidente do Senado também afirmou considerar “impossível” ser apontado como quem vai “atrapalhar” as contas públicas. “O Senado Federal não vai levar a culpa de todos os problemas do nosso País. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, não será o responsável por impedir que 400 mil homens e mulheres que fazem um trabalho extraordinário no Brasil possam ter uma aposentadoria digna para sobreviverem”, declarou.

O senador completou: “Eu vou ligar de um por um e, conforme for a conversa de um por um, esta matéria estará na pauta da deliberação da próxima semana. O presidente do Senado Federal não pode impedir que esta matéria tramite e que possa fazer justiça a essas pessoas”.

A PEC prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que comprovem 25 anos de atuação exclusivamente no efetivo exercício das funções. O texto também exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de prever um regime de transição.