Os Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (17) um memorando com 14 pontos de entendimento negociados com o Irã no domingo (14). O documento foi apresentado a repórteres na Casa Branca e publicado por veículos da imprensa locais e internacionais.

Intitulado “Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã”, o texto deverá ser assinado nas próximas 48 horas, segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, no complexo hoteleiro de Bürgenstock, na Suíça. O objetivo do memorando é formalizar a paz entre os dois países após mais de três meses de conflito.

Se for implementado integralmente, o documento permitirá a retirada de militares dos EUA da região, a suspensão gradual das sanções econômicas, o retorno do petróleo iraniano ao mercado internacional e a adoção de limitações e monitoramento do programa nuclear do Irã. A administração do estreito de Ormuz ficará a cargo do Irã e de Omã.

O texto lido a repórteres também prevê a liberação de bilhões de dólares em ativos iranianos congelados e investimento de pelo menos US$ 300 bilhões, o equivalente a R$ 1,535 trilhão, para a reconstrução do Irã.

Segundo Trump, o Irã poderá continuar desenvolvendo mísseis balísticos. Em coletiva à imprensa durante o G7, na França, ele afirmou que outros países da região, como Arábia Saudita e Catar, possuem esse tipo de armamento e que não haveria problema se o Irã os tivesse “proporcionalmente”.

“Se outros países os têm, é um pouco injusto que eles [Irã] não tenham alguns mísseis balísticos”, disse o presidente a repórteres em Paris.

O Irã confirmou a veracidade do documento e destacou que ele implica o fim das ações armadas no Líbano. O Ministério das Relações Exteriores do Irã informou que, após a assinatura do memorando, os dois países terão 60 dias para negociar um acordo final que trate do programa nuclear iraniano e do levantamento das sanções americanas.

Memorando divulgado pela mídia na íntegra

1 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na guerra atual, assinam este Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) para declarar a cessação imediata e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, bem como a abster-se da ameaça ou do uso da força entre si, garantindo a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará a cessação permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e outras disposições deste parágrafo.

2 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.

3 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e concluir o acordo final em, no máximo, 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado por consentimento mútuo.

4 — Imediatamente após a assinatura deste MoU, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção de seu bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval dentro de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional aos níveis de tráfego anteriores à guerra restaurados pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após a conclusão do acordo final.

5 — Após a assinatura deste MoU, a República Islâmica do Irã adotará medidas, empregando seus melhores esforços, para garantir a passagem segura de embarcações comerciais, sem cobrança de taxas, por um período de apenas 60 dias, do Golfo Pérsico para o mar de Omã e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais será retomado imediatamente e, considerando a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e militares, bem como de desminagem por parte da República Islâmica do Irã, será plenamente restabelecido dentro de 30 dias. A República Islâmica do Irã conduzirá diálogo com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no estreito de Ormuz, em discussão com outros Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do estreito de Ormuz.

6 — Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado de pelo menos US$ 300 bilhões para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para implementação desse plano será finalizado como parte do acordo final dentro de 60 dias. Todas as licenças, dispensas e autorizações necessárias para as transações financeiras relacionadas serão concedidas pelos Estados Unidos da América.

7 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a encerrar todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções da Junta de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, de acordo com um cronograma acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da questão da suspensão das sanções acima mencionadas e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.

8 — A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão da destinação do material enriquecido armazenado por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, de acordo com o cronograma mencionado no parágrafo sete, sendo a metodologia mínima a diluição do material no próprio local, sob supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser acordada no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas e expressam sua intenção de tratá-las imediatamente nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.

9 — Até a conclusão do acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem mobilizarão forças adicionais para a região.

10 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste MOU e até a suspensão das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá dispensas para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte etc.

11 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar plenamente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste MoU. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordarão mutuamente sobre os procedimentos relacionados à liberação desses fundos durante as negociações. Tais fundos, quer permaneçam na conta original ou sejam transferidos, deverão estar plenamente disponíveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para esse fim.

12 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste MOU e o cumprimento futuro do acordo final.

13 — Após a assinatura deste MoU, e sujeito ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste MoU, bem como à continuidade da implementação dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final exclusivamente em relação aos demais parágrafos.

14 — O acordo final será ratificado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.