A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a condenação de 39 empresas e 17 pessoas físicas por participação em um cartel no setor de engenharia ferroviária.

De acordo com a investigação, o grupo atuava de forma combinada em contratos de construção civil, pontes e viadutos voltados à implantação da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e da Ferrovia de Integração Oeste e Leste (FIOL).

A apuração aponta que a conduta anticompetitiva atingiu diretamente ao menos sete licitações públicas, que somam R$ 9,7 bilhões destinados à construção dessas ferrovias.

Com a recomendação da SG/Cade, o processo seguirá para análise do tribunal do Cade, onde será definido um conselheiro-relator. Caso sejam condenadas, as empresas poderão receber multa de até 20% do valor do faturamento. As pessoas físicas eventualmente responsáveis também poderão ficar sujeitas a multa de até 20% do valor aplicado à empresa.

A Superintendência-Geral identificou a existência de um cartel implementado entre 2000 e 2014, com antecedentes já na década de 1980. Segundo a apuração, houve acordos para fixação de preços, condições, vantagens e abstenção de participação em licitações, além de divisão de mercado entre concorrentes.

Essas práticas teriam ocorrido por meio da formação de consórcios entre concorrentes, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura. A investigação também apontou troca de informações concorrencialmente sensíveis, com o objetivo de frustrar o caráter competitivo das licitações da Valec.

Na fase preliminar, antes de 2000, a Valec teria favorecido uma empresa por meio de cláusulas restritivas em editais, criando condições para práticas anticompetitivas. Entre 2000 e 2002, sete empresas iniciaram acordos de divisão de mercado em licitações da Ferrovia Norte-Sul, com apoio da Valec.

De 2003 a 2008, o cartel se consolidou com a expansão das obras e a criação da chamada "tabela periódica" para dividir lotes, o que, segundo a investigação, frustrou a concorrência em diversas licitações.

Entre 2009 e 2014, houve ampliação do cartel, com 39 empresas envolvidas. A prática teria se beneficiado do fato de os editais passarem a permitir consórcios e subcontratações, especialmente nas obras da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia de Integração Oeste e Leste.

A SG/Cade considerou que todas essas fases integram um único arranjo anticompetitivo, marcado pela divisão sistemática de projetos e pela restrição da concorrência em licitações públicas.

Ao longo do procedimento, foram celebrados quatro acordos na forma de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), com colaborações de fontes distintas, negociadas em paralelo e homologadas na mesma sessão pelo tribunal do Cade. Posteriormente, foi firmado um quinto TCC.