Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda firmaram uma parceria para reforçar a transparência cometidas por casas de apostas e fortalecer a regulamentação do mercado.

Um dos focos do acordo de cooperação técnica será o chamado design manipulativo, que envolve interfaces e recursos capazes de enganar o usuário e induzi-lo a tomar decisões que beneficiam a empresa responsável pela plataforma.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, terá a responsabilidade de elaborar estudos e orientações sobre publicidade e design não manipulativos em plataformas de apostas de fixação de cotas. A secretaria também deverá classificar os riscos de seguros nos jogos online oferecidos por essas empresas.

Já a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do MJSP, vai mapear e analisar padrões de design manipulativo em aplicativos, desenvolver referências positivas para as plataformas e capacitar servidores do SPA sobre direitos digitais e identificação desse tipo de prática.

Segundo o secretário de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, o acordo cria um canal de comunicação e cooperação institucional para desenvolver iniciativas relacionadas aos direitos dos usuários no ambiente de apostas.

Fernandes afirma que o objetivo é fortalecer ações voltadas à proteção dos usuários, à prevenção de riscos no ambiente digital, ao intercâmbio de informações e ao aprimoramento de políticas públicas e atividades regulatórias.

No governo Lula, o entendimento é que os novos hábitos do País em relação aos aplicativos de apostas impedem a atuação de autoridades de diversas áreas.

"Os aplicativos de jogos e apostas operam em larga escala, usam mecanismos sofisticados de personalização e são capazes de adaptar os conteúdos, ofertas e estímulos a perfis específicos de usuários. Neste sentido, questões relacionadas à proteção do consumidor, como saúde mental, superendividamento e, principalmente, proteção de dados pessoais tornam-se cada vez mais relevantes", afirma Fernandes.

Dados do governo federal mostram que quase metade dos 13,6 mil registros de reclamações no site consumidor.gov envolvendo plataformas de apostas esportivas, conhecidas como apostas, entre janeiro de 2025 e maio de 2026, foram feitas por jovens de 21 a 30 anos, que representam 47,54% das. Em seguida aparecem as faixas de 31 a 40 anos, com 32,21%, e de 41 a 50 anos, com 10,58%.

O número de reclamações de usuários cresceu no último ano. Em 2025, o site do governo registrou 6.112 reclamações entre janeiro e dezembro. Em 2026, em menos de seis meses, os registros já superaram o total do ano anterior, com 7.548 reclamações entre janeiro e o começo de junho.

Atualmente, 15,91% dos problemas relatados pelos consumidores dizem respeito a dificuldades e atrasos na devolução do dinheiro apostado. Outros 13,09% reclamam de bloqueio e suspensão da plataforma, enquanto 8,53% apontam oferta não cumprida e enganosidade.

Também foram registradas queixas sobre risco, dano físico ou mal-estar, com 6,23%; dificuldade de pagamento ou transferência, com 6,04%; dificuldade de ressarcimento, com 5,99%; e Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) não solucionado, com 5,10%.

As apostas online têm espaço ocupado cada vez maior no orçamento de milhões de brasileiros. No meio da abertura financeira, parte da população passou a enxergar as apostas como uma alternativa para complementar a renda e ajudar nas despesas do mês, transformando uma atividade de alto risco em estratégia de sobrevivência financeira.

O aquecimento acende alerta para o avanço da dependência das apostas, do endividamento — que atingia 80,6% da população em abril, um recorde — e da vulnerabilidade financeira, especialmente entre as camadas de menor renda.

Nos últimos meses, com as despesas domésticas pressionadas pelo aumento da inflação de alimentos e pela elevação da inadimplência das famílias, cresceu o número de apostadores que buscam no jogo online uma renda adicional.

Em maio deste ano, 35% dos apostadores em apostas que viviam na cidade de São Paulo declararam usar plataformas online como um plano para aumentar rapidamente a renda doméstica, segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Um enquete jogou 600 apostadores em jogos online.