A Comissão Especial responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, elegeu nesta quarta-feira, 17, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) para a presidência do colegiado.

Após a eleição, Fávaro suspendeu a sessão em razão da ausência do relator da matéria, o deputado Zé Trovão (PL-SC). A leitura do relatório, protocolado na noite de terça-feira, 16, deverá ocorrer apenas com a presença do parlamentar.

Zé Trovão apresentou parecer com projeto de lei de conversão (PLV), mas sem o incentivo que resultaria em renúncia fiscal para o governo federal em favor de empresas que contratassem diretamente caminhoneiros autônomos. Esse ponto vinha sendo discutido com o governo e era considerado o mais sensível pela equipe econômica.

A proposta de incentivo tributário chegou a ser defendida no relatório como forma de estimular a contratação direta do Transportador Autônomo de Cargas (TAC), mas ficou fora do texto final após a retirada da emenda correspondente. Segundo integrantes da equipe técnica do relator, o tema não foi descartado e poderá ser tratado em regulamentação posterior.

Na prática, a exclusão da previsão de renúncia fiscal afasta, ao menos por enquanto, a criação de um benefício tributário com impacto direto nas contas federais.