Diante da resistência do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos (EUA), o governo de Cuba discute um amplo conjunto de reformas para ativar a economia da ilha e alterar o atual modelo econômico e social.

As medidas em debate incluem mudanças nas políticas fiscais, cambiais e de comércio exterior, além de alterações nos subsídios e uma “reestruturação” do Estado cubano, com descentralização política e liberalização económica. O governo afirma que pretende manter o objetivo de promover a justiça social e combater as desigualdades.

O Birô Político do Partido Comunista de Cuba convocou, para esta quarta-feira (17), uma reunião extraordinária do Comitê Central do partido para avaliar as propostas de transformação econômica e social anunciadas, na semana passada, pelo presidente Miguel Díaz-Canel. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Nacional de Cuba.

Ao citar os exemplos da China e do Vietnã, países que sustentam desenvolver um “socialismo de mercado”, Díaz-Canel afirmou que as reformas buscam encontrar “velhas contradições” entre a planificação central da economia, característica do modelo cubano, e os incentivos que o mercado precisaria ter para estimular a produção.

"O que tem que se dedicar à planificação central do país? O que, estrategicamente, tem que atender? E, com todo o resto, se destrava e se dão faculdades a outros níveis para que eles exerçam uma atividade própria", comentou Díaz-Canel à imprensa, em Havana.

O presidente cubano também afirmou que a reforma mantém o compromisso de distribuir riqueza com justiça social. “Mas, se não temos riqueza, é muito difícil poder avançar no programa social e atender às desigualdades que se têm criado”, completou.

O programa econômico e social reúne mais de 20 medidas. Entre os objetivos estão incentivar o investimento direto, ampliar a autonomia de gestão das empresas estatais, descentralizar decisões políticas, aumentar o poder dos municípios e ampliar as possibilidades de participação de acionistas em empresas cubanas.

A reforma também prevê mudanças nos setores de turismo, um dos principais do país de 11 milhões de habitantes, e imobiliário, além de alterações no sistema de subsídios da economia.

“Vamos avançar, gradualmente, eliminando os subsídios a produtos e ir implementando o subsídio a pessoas, com uma atenção diferenciada ao que mais o extraordinário”, acrescentou Díaz-Canel.

Autonomia municipal e empresarial

Segundo Miguel Díaz-Canel, as reformas deverão ampliar a autonomia de gestão das empresas estatais, dos municípios e das províncias. A meta é permitir a atuação na área econômica sem depender da autorização prévia do comando central do país.

“Que o município tenha a possibilidade de importar, de exportar e não dependa de planos centrais, que o município possa gerir o ingresso dos indivíduos, estimular e orientar o investimento estrangeiro direto”, afirmou o presidente.

Díaz-Canel disse ainda que a reforma em debate deve aumentar a autonomia das empresas estatais, que passariam a definir as próprias políticas internas, com “muita participação dos trabalhadores dessas empresas”.

“Isso significa também que as empresas vão desenhar seus investimentos, seu sistema de negociação, vão ter possibilidades sem limites, sem travas”, declarou.

De acordo com o chefe de Estado em Havana, as empresas terão liberdade para importar e exportar, fazer contratações e receber investimentos estrangeiros. “[As empresas] poderão fazer associações com qualquer tipo de ator econômico, decidirão quem serão seus clientes”, completou Miguel Díaz-Canel.

O presidente de Cuba também anunciou a liberalização do mercado cambial, hoje controlada pelo governo central, com previsão de casos em que pessoas e empresas possam participar diretamente desse mercado.

Reestruturação do Estado cubano

Miguel Díaz-Canel afirmou que a reforma em discussão prevê a restrição do aparelho do Estado e das empresas estatais. A proposta inclui redução da estrutura de ministérios e de cargas na administração pública para que haja, segundo ele, “menos burocracia”.

“Isso vai provocar também uma economia de gastos do orçamento que ficarão disponíveis para apoiar programas sociais ou apoiar a reforma salarial”, disse. Acrescentou que a reforma prevê que cada empresa defina o seu sistema salarial “a partir dos rendimentos que seja capaz de gerar”.

Entre os objetivos das mudanças está a previsão de que o orçamento público não seja usado para “financiar a ineficiência da empresa estatal”.

Agricultura e comércio exterior

O programa de reforma econômica e social de Cuba também prevê mudanças na agricultura, com o objetivo de aumentar a produção de alimentos e reduzir a quantidade de terras ociosas.

“Que o produtor também tenha acesso ao mercado de insumos [agrícolas], tanto em divisa quanto em moeda nacional, que o produtor também tenha acesso ao mercado cambial”, afirmou o presidente cubano.

A reforma prevê mudanças nas regras do comércio exterior, ampliando as possibilidades de exportação e importação. “Inclusive, está sendo avaliado a possibilidade de que haja um grupo de entidades, que pratiquem comércio exterior, que possam ter conta em outros países”.

Atividades não estatais e participação acionária

A reforma econômica e social planejada pelo Estado cubano prevê incentivos para empresas não estatais, que já atuam em Cuba com limitações. Segundo Miguel Díaz-Canel, a proposta é limitada às atividades proibidas às empresas privadas.

"Ou seja, que seus objetos sejam os mais amplos possíveis e que possam desenvolver uma maior quantidade de atividades. Tudo com regras claras e dentro da legalidade. Também serão mais amplas as possibilidades para a participação acionária", disse.

O chefe de governo acrescentou que o objetivo é promover relações de associação económica entre empresas estatais e privadas, com estímulo ao investimento estrangeiro direto.

“Tudo isso é com um marco estável legal que garante segurança para os negócios no tempo, que seja respeitoso, seguro e que, sobretudo, incentive e estimule a essa participação dos atores”, afirmou.

Bloqueio econômico asfixia Cuba

O bloqueio econômico contra Cuba, que já dura quase 70 anos, foi suportado pela atual administração da Casa Branca no final de 2025, a partir das restrições navais impostas à Venezuela, que até então era o principal fornecedor de petróleo para a ilha caribenha.

Em janeiro de 2026, os EUA ampliaram o bloqueio ao ameaçar com avaliações quem vende petróleo a Cuba. A nova medida levou o país de 11 milhões de habitantes a ficar três meses sem receber uma gota de petróleo .

Nas últimas semanas, o Departamento de Estado dos EUA aumentou a pressão contra Cuba com novas avaliações aos setores de turismo, mineração de ouro e contra o estado do petróleo. As medidas levadas a cabo por empresas hoteleiras e de mineração anunciam a saída de Cuba.

As medidas da Casa Branca causaram aumento dos apagões, elevação dos preços de produtos básicos, redução do transporte público e diminuição da oferta da cesta básica alimentar subsidiada pelo Estado. Para moradores de Havana consultados pela Agência Brasil, esse é o pior momento do país .