Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o processo já foi encerrado e que a defesa não apresentou fato inédito capaz de justificar alteração na condenação.

"O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensiva", afirmou Gonet.

O procurador-geral também declarou que não há motivo relevante para redução da pena aplicada ao ex-presidente.

"As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas", completou.

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Entenda

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou no Supremo uma revisão criminal e alegou que a condenação deve ser revista por suposto “erro judiciário”.

No recurso, os advogados contestaram a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para a defesa, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi apontada pela defesa.

No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para um golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O relator do caso é Nunes Marques. Não há prazo para julgamento da revisão.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.