A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ainda cabe recurso.

Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Por unanimidade, o colegiado acompanhou a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Segundo o entendimento da Corte, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano também tiveram o mesmo objetivo, como a revogação dos vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Ex-deputado

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Nesse período, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano.

Acusação

Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro.

De acordo com o subprocurador, as ameaças atribuídas ao ex-deputado ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Defesa

A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

Na sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo Bolsonaro não teve ingerência na decretação das medidas adotadas pelo presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, o ex-deputado realizou “interlocução política”.

“Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.

Votos

O placar unânime de 4 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro afirmou que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Segundo Moraes, no entanto, as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.