CONGRESSO
Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6x1
Medida libera a pauta da Câmara, que deve priorizar proposta sobre MEI e regulamentação da inteligência artificial
Por Estadao Conteudo
Publicado em 16/06/2026 às 17:47
O governo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 16, uma mensagem solicitando a retirada da urgência constitucional do projeto de lei que acaba com a escala 6x1.
A proposta estava travando a pauta da Câmara desde 30 de maio e tinha votação prevista para esta terça-feira. O texto seria analisado com a mesma redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados no fim de maio e que agora tramita no Senado.
Com a retirada da urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Casa deve concentrar os trabalhos na votação do projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e na regulamentação da inteligência artificial.