A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, na terça-feira, 16, prorrogar por três meses as flexibilizações regulatórias concedidas à Amazonas Energia no âmbito da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

A conta é paga por distribuidoras e transmissoras de energia para subsidiar os custos anuais de geração em áreas não integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Pelas regras vigentes, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realiza regularmente o reembolso preliminar dos custos de contratação de energia elétrica e de aquisição de combustíveis.

Esse reembolso preliminar é limitado a 75% da média dos valores reembolsados nos últimos três meses. No entanto, o parâmetro pode ser flexibilizado em situações excepcionais, caso em que se enquadra a Amazonas Energia.

Com a decisão, a Aneel manteve a autorização em caráter excepcional e provisório para que a CCEE não aplique o limite por mais três meses. Segundo a agência, não haverá possibilidade de nova prorrogação.