O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) divulgou, na tarde desta terça-feira, 16, o relatório sobre o projeto de lei enviado pelo governo, com urgência constitucional, que acaba com a escala 6x1.

A proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara desde 30 de maio e tinha previsão de votação nesta terça-feira. No entanto, a expectativa é que o Executivo altere o regime.

No substitutivo, Prates manteve a mesma redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados em 27 de maio.

O texto estabelece jornada máxima de oito horas diárias, limitada a 40 horas semanais, com período de transição de 14 meses e vedação à redução salarial.

A proposta também prevê dois dias de folga remunerada por semana para os trabalhadores, não necessariamente consecutivos, sendo um deles preferencialmente aos domingos.