JUSTIÇA

Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no caso do tarifaço

Decisão foi unânime, por 4 votos a 0; colegiado ainda vai definir a dosimetria da pena

Por Agência Brasil Publicado em 16/06/2026 às 17:10
Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

O julgamento da ação penal terminou com placar de 4 votos a 0. Eduardo é réu sob acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

A condenação também envolve atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo, etapa chamada de dosimetria da pena.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.