A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira, 16, que a distribuição do chamado bônus de Itaipu passará a ocorrer em agosto de cada ano. Até então, o repasse era feito em julho.

Segundo a Aneel, a alteração não modifica a metodologia nem os valores de repasse do bônus. A nova regra começa a valer a partir deste ano.

Um dos principais motivos apontados para a mudança envolve os prazos de instrução processual, incluindo a consolidação e a validação dos dados encaminhados pelas distribuidoras.

A agência informou que, historicamente, são necessárias correções sucessivas nas informações, o que tornaria inviável concluir a instrução com segurança até 22 de junho.

Durante a fase de consulta, representantes do setor privado também apresentaram outros argumentos. Alguns investidores avaliaram que a aplicação do bônus em julho reduz artificialmente a inflação no mês que define a correção monetária de títulos públicos federais.

De acordo com esse argumento, a prática implicaria “penalização do rendimento efetivo” dos poupadores que financiam o Tesouro Nacional.

O crédito do bônus de Itaipu é calculado pela concessionária ou permissionária de distribuição, com a aplicação da Tarifa Bônus de Itaipu, homologada pela Aneel.

De forma geral, a deliberação tratou de atualizações nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).