O governo decidiu retirar a urgência do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1. A medida deve destravar a pauta da Câmara dos Deputados.

A decisão foi informada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a parlamentares na manhã desta terça-feira, 16.

O projeto é o único item previsto na pauta da Câmara para a tarde desta terça-feira. O relatório, sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), seria apresentado na reunião de líderes no período da tarde.

A proposta do governo, que altera regras de categorias específicas, foi enviada em abril com urgência constitucional. Esse regime dá a cada Casa legislativa 45 dias para analisar o texto. Após esse prazo, a proposta passa a trancar a pauta. Na Câmara, a pauta está trancada desde 30 de maio.

O governo resistia a retirar a urgência para manter pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele ainda não encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC aprovada no fim de maio pela Câmara, que prevê o fim da escala 6x1.

Motta, no entanto, vinha demonstrando insatisfação com a urgência, por impedir votações no plenário da Câmara. Na semana passada, o presidente da Casa disse que tentava negociar com o governo a retirada do regime de urgência. "O governo ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã (quarta-feira), nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis", afirmou.

Diante da sinalização do Planalto de que manteria a urgência, Motta decidiu pautar o projeto do governo.

De acordo com governistas, a movimentação foi interpretada como uma espécie de xeque-mate do presidente da Câmara no governo, que não tem interesse em votar o projeto com o mesmo texto da PEC.

Também há preocupação no Palácio do Planalto em manter Motta ao lado do governo na tentativa de barrar a renegociação de dívidas de produtores rurais aprovada pelo Senado na semana passada. O tema é visto pela Fazenda como uma pauta-bomba.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atua para que o fim da escala 6x1 seja uma bandeira de sua campanha à reeleição, mas enfrenta resistência no Senado. O diálogo entre Lula e Alcolumbre foi rompido desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril.

Na semana passada, uma reunião de Alcolumbre com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) terminou sem acordo sobre o assunto. Alcolumbre deixou claro que só trataria do tema em reunião com o próprio Lula.

O presidente participa da cúpula do G7 na França. O evento termina nesta quarta-feira, 17.