A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado de atuar nos Estados Unidos para iniciar o Judiciário brasileiro.

Sem advogado constituído, Eduardo será representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que tentará adiar a sessão. A defesa alega falta de justa causa e composição incompleta do colegiado, mas o pedido deve ser rejeitado.

De acordo com um jornal de grande circulação na mídia brasileira, a possível notificação criada mais um ponto de tensão para o presidente do STF, Edson Fachin, que já vem reclamando de pressão externa.

O caso ocorre poucos dias após a Justiça italiana questionar a imparcialidade do tribunal no processo de Carla Zambelli. Na ocasião, Fachin defendeu Alexandre de Moraes, que também é relator da ação contra Eduardo.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-deputado pelo Partido Liberal (PL) de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Segundo a PGR, Eduardo teria buscado autoridades de influência norte-americanas para pressionar o STF e evitar as denúncias do pai na trama golpista. Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena.

Conforme apuração, nos bastidores, a avaliação é de que Moraes deve formar maioria com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Também há possibilidade de unanimidade, devido à ausência de Luiz Fux.

O STF avalia que não há impedimento regimental para realizar o julgamento com quórum reduzido. Um eventual empate beneficiaria a defesa.

A DPU sustenta que a composição incompleta prejudica o réu, já que as ações penais originárias no STF têm poucas possibilidades de recurso. A defesa também afirma que Eduardo deveria ter sido intimidado por carta rogatória, por residir nos Estados Unidos.

Moraes rejeitou o argumento e afirmou que o ex-parlamentar tem domicílio no Brasil e tenta evitar uma notificação.

A defesa também alega falta de imparcialidade de Moraes e afirma que a PGR confunde atuação política com cooperação. Segundo a DPU, Eduardo não tem poder para decisões de governo estrangeiro, e suas falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

A sessão terá início com a apresentação do relatório, seguida das manifestações da PGR e da defesa, antes da votação dos ministros.

Em caso de declaração, os ministros discutiram a pena. Eduardo poderá se tornar inelegível por até oito anos após cumpri-la. Ainda caberá recurso.

O caso de Paulo Figueiredo, denunciado junto com Eduardo, foi desmembrado e tramita separadamente. A ação penal contra ele ainda não foi aberta porque Figueiredo reside nos Estados Unidos e aguarda a conclusão dos trâmites internacionais de intimação.

Por Sputinik Brasil