O embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República, afirmou nesta terça-feira (16) que a Inteligência Artificial (IA), quando concentrada em um grupo restrito de empresas sediadas em poucos países, pode aprofundar desigualdades no mundo e enfraquecer sistemas democráticos.

“É o caso das big techs que recusam qualquer tipo de regulação. Hoje vemos como algumas empresas de inteligência artificial dominam setores inteiros, inclusive em países desenvolvidos.”

Segundo Amorim, diante do poder das big techs, os Estados não podem abrir mão de sua legítima capacidade regulatória, “derivada do voto do povo”.

A ameaça às democracias representada pelas big techs é tema de debates em todo o mundo, entre outros motivos, pela capacidade das redes sociais de direcionar o debate público, disseminar notícias falsas em massa e impactar o mercado de trabalho.

Amorim participa, em Portugal, da Conferência de Segurança Internacional do Forte, que reúne autoridades e especialistas da União Europeia e da América do Sul. O encontro é promovido pela Fundação Konrad Adenauer no Brasil, em cooperação com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e a Delegação da União Europeia.

Dados e soberania

Assessor especial para a área internacional da Presidência, Celso Amorim também destacou que “ataques cibernéticos” são cada vez mais comuns e que é necessário investir em resiliência cibernética como condição para a soberania nacional no século 21.

“Sem proteção digital, não há autonomia decisória nem confiança institucional. Os dados passaram a ser um ativo econômico, político e militar. Eles alimentam modelos de inteligência artificial, orientam decisões estratégicas e permitem monitoramento em larga escala.”

Amorim acrescentou que um país como o Brasil precisa estar “plenamente consciente” da importância e das implicações dos dados na economia digital. Ele defendeu, por exemplo, a proteção aos dados do banco do Sistema Único de Saúde (SUS).

Regulação das big techs

O embaixador defendeu a regulação das plataformas digitais para que o desenvolvimento tecnológico seja direcionado a “bens comuns”, como a redução da pobreza, a proteção do meio ambiente e a garantia dos direitos humanos.

“Viver em um mundo em que há trilionários enquanto 673 milhões de pessoas passam fome simplesmente não é aceitável.”

IA como arma de guerra

O assessor presidencial também alertou para o risco do uso dessa tecnologia nas guerras em curso.

“O desenvolvimento de armas autônomas é um dos exemplos mais eloquentes do dilema moral que vivemos. O uso da força letal fica cada vez mais impessoal, sem risco iminente ao operador. O sentimento de culpa perante a morte e a destruição desaparece.”

Para Amorim, o uso da IA na guerra deve ser motivo de grande preocupação no contexto geopolítico atual, “em que o constrangimento ao uso da força deixa de existir”.

Ao citar o uso das tecnologias nas guerras no Oriente Médio, ele acrescentou que o Brasil deve “investir na defesa” para “garantir nossa capacidade de dissuasão”.