O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (16) a implementação do acordo comercial firmado em 2025 entre a União Europeia e os Estados Unidos, conhecido como Acordo de Turnberry. A medida estabelece mecanismos para que a UE possa suspender concessões tarifárias caso Washington descumpra compromissos assumidos no entendimento.

Os eurodeputados aprovaram dois regulamentos que transformam em lei os compromissos tarifários acertados entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos EUA, Donald Trump.

O principal texto recebeu 440 votos favoráveis, 151 contrários e 50 abstenções. Ele elimina tarifas sobre produtos industriais americanos e amplia o acesso de produtos agrícolas e pesqueiros dos Estados Unidos ao mercado europeu.

Um segundo regulamento foi aprovado por 444 votos a favor, 152 contra e 54 abstenções. A norma estende o regime de importação livre de tarifas para lagostas americanas e inclui produtos processados.

O acordo também prevê uma cláusula de expiração. Pelas regras aprovadas, as concessões tarifárias europeias deixarão de valer em 31 de dezembro de 2029, salvo nova decisão política para renovação.

Até junho de 2029, a Comissão Europeia deverá apresentar uma avaliação dos efeitos da medida sobre a indústria, a agricultura e as pequenas e médias empresas do bloco.

Os parlamentares reforçaram ainda mecanismos de defesa comercial. A Comissão poderá suspender as preferências tarifárias concedidas aos EUA caso o país mantenha, após dezembro de 2026, tarifas superiores a 15% sobre derivados europeus de aço e alumínio.

A suspensão também poderá ocorrer se Washington não responder de forma satisfatória às preocupações da União Europeia sobre o tratamento tarifário dado a exportações europeias.

Outro ponto aprovado cria um mecanismo de salvaguarda para enfrentar possíveis distorções de mercado provocadas pelo aumento das importações americanas. Caso exista risco de prejuízo grave à indústria ou ao setor agrícola europeu, a Comissão poderá abrir investigações e adotar medidas corretivas.

Os textos ainda precisam passar por aprovação formal do Conselho da União Europeia para entrar em vigor. Depois da publicação no Jornal Oficial da UE, as novas regras passarão a valer no dia seguinte.