A proposta do novo Plano Diretor Participativo de Maceió, elaborada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), está em análise como minuta na Câmara Municipal. A iniciativa tem como um dos principais objetivos “trazer Maceió de volta”, buscando reintegrar a cidade a partir de diretrizes sobre parcelamento, ocupação e uso do solo, habitação e preservação ambiental.

Nesse contexto, as Macrozonas Rural e Periurbana foram reorganizadas para ampliar a atenção à área rural, considerada parte essencial do município.

Para facilitar a aplicação das definições, o Plano Diretor foi estruturado em macrozoneamentos e zoneamentos. A divisão considera características como geografia, ações antrópicas e densidade demográfica. O território foi organizado em Área Rural, formada pelas Macrozonas Rural e Periurbana, e Área Urbana, composta pela Macrozona Urbana.

A criação da Macrozona Periurbana está entre as principais alterações em relação às legislações vigentes. Segundo a diretora técnica de Instrumentos da Política Urbana do Iplam, Séfora Ferton, as medidas previstas para essa área buscam reforçar a proteção da zona rural.

“O Plano Diretor pensa no incentivo de atividades produtivas e preservacionistas, ações que tendem a preservar essa área. O foco é refrear o adensamento desordenado da zona urbana nessa região, de maneira a aumentar a produção sustentável, por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs). Dessa forma, essa ação, além de colaborar com o impedimento da ocupação urbana, também estimula a agricultura familiar”, pontuou a diretora técnica.

Entre as diretrizes voltadas à produção agrícola estão a promoção da ocupação produtiva agroecológica, a implementação de ações de educação e capacitação ambiental, agrícola e em agroecologia, além da adoção de técnicas adequadas às práticas de agricultura de baixo carbono. Também estão previstos apoio à agricultura familiar e desenvolvimento de programas voltados ao agroflorestal, às fazendas urbanas e aos parques ambientais.

De acordo com Séfora, um dos principais desafios da proposta é conter o crescimento desordenado da cidade. “Foi realizado um estudo que destaca quais espaços Maceió é capaz de ocupar, seja por meio da reabilitação de locais que já possuam infraestrutura, como as áreas centrais, quanto à ocupação dos vazios urbanos. Então, a ideia é focar em qualidade habitacional à essas áreas como uma forma de direcionar as ocupações”, destacou Ferton.

A segurança hídrica dos mananciais de Maceió também é tratada como prioridade nos Macrozoneamentos Periurbano e Rural. As ações estão organizadas em duas grandes propostas. A primeira é a criação da Zona Especial de Manejo Sustentável (ZEMS), destinada à produção de alimentos, ao ecoturismo, à geração de energias renováveis e à conservação dos produtos naturais das regiões.

Para Séfora, a adoção dessas iniciativas sustentáveis tem impacto direto na proteção de corpos hídricos como os rios Meirim e Sapucaí.

A segunda proposta é a criação das Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico (ZIAPS), formuladas a partir de uma visão integrada do território municipal. Essas zonas também estão presentes na Macrozona Urbana, pois abrangem diversos corpos hídricos do município, como a Laguna Mundaú, o Riacho Salgadinho, as fozes dos rios localizadas no litoral norte e suas respectivas nascentes.

Plano Diretor Participativo

O Plano Diretor Participativo de Maceió teve origem em 2015 e foi retomado em 2024 com o retorno do Conselho Municipal do Plano Diretor. Considerado o principal instrumento de planejamento urbano da cidade, o plano assegura o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, fortalece a gestão democrática e busca alinhamento com as necessidades da população.

A proposta trata o desenvolvimento urbano a partir do Direito à Cidade, colocando a população no centro do planejamento e considerando suas necessidades no cotidiano.