A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que assinou um acordo para garantir a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi barrada pela comissão de heteroidentificação do concurso para concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas raciais. Segundo a banca, a candidata “tem pele clara, traços finos e cabelos lisos”, características consideradas incompatíveis para as vagas.

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O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça e tem o objetivo de encerrar a disputa judicial relacionada à decisão da comissão do concurso do Itamaraty de 2024, promovido pelo Cebraspe.

Depois de ser impedida pela banca, a candidata recorreu à Justiça e obteve uma liminar, na primeira instância, para tomar posse. A decisão, porém, foi derrubada pela segunda instância, e ela acabou exonerada do cargo.

Pelo acordo informado nesta segunda-feira, Flávia será nomeada para o cargo. Em contrapartida, ela aceitou renunciar a eventuais indenizações, salários e outros benefícios anteriores à nova nomeação.

Ao assinar o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu uma “profunda reflexão” sobre o papel das bancas de heteroidentificação.

“Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou.