A União desembolsou R$ 834,8 milhões para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias , divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Em 2026, o total de dívidas de entes federados honradas pela União soma R$ 2,2 bilhões.

No mês passado, três estados precisaram da cobertura do Tesouro Nacional: Rio de Janeiro, com R$ 619,61 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões; e Rio Grande do Norte, com R$ 2,66 milhões.

Entre os municípios, foram concedidos subsídios pagos pela União às prefeituras de Paranã (TO), no valor de R$ 99,88 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,91 mil.

Desde 2016, a União já pagou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza as informações no Painel de Garantias Honradas .

As garantias são ativos oferecidos pela União, por meio do Tesouro Nacional, para cobrir eventualmente calotes em empréstimos e financiamentos contratados por estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantida das operações, a União é comunicada pelos credores quando determinada parcela do contrato não é quitada.

Recuperação de garantias

Quando o ente federado não cumpre suas obrigações no prazo previsto, o Tesouro cobre o atraso e desconta o valor dos repasses federais ordinários, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Também incidem sobre as obrigações em atraso, juros, mora e outras obrigações previstas nos contratos de empréstimo, pagamentos pela União.

Em alguns casos, porém, há bloqueio na execução das contragarantias em razão da adoção de regimes de recuperação fiscal, de decisões judiciais que suspenderam a execução ou de legislações de indenização de dívidas. Do total de R$ 88,73 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 80,96 bilhões se enquadraram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias. Os maiores valores se referem a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro, com R$ 2,77 bilhões, e de Minas Gerais, com R$ 1,45 bilhão, além de outros estados e municípios. Parte dessas contragarantias, no entanto, foi restituída às pessoas por força de decisão judicial.

Em 2026, o Tesouro já recuperou R$ 118,04 milhões em contragarantias.

Propagação

Até o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa prevê condições de venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para permitir a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados .

O Propag estabelece descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que participarem deverão aportar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirão dinheiro a todos os estados participantes, inclusive aqueles que não tiverem débitos com a União, para investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.

Depois que o Congresso derrubou os vetos ao Propag , no final de novembro, 22 estados aderiram ao programa. Entre as unidades da Federação, apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não ingressaram na renegociação especial.

Rio Grande do Sul

Por razão das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses . Os juros que corrigem a dívida anual, em torno de 4% ao ano mais a inflação, também serão perdoados pelo mesmo período.

O estoque da dívida do estado com a União está atualmente em cerca de R$ 100 bilhões. As parcelas que deveriam ser pagas serão direcionadas a um fundo estadual destinado à realização de investimentos na operação do estado devido à calamidade pública.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul havia fechado acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida com a União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal com dessestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.