A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital paulista negou o pedido de liberdade provisória do fiscal da Fazenda Estadual Rafael Merighi Valenciano. Ele foi preso em março, quando esteve entre os principais alvos da Operação Mágico de Oz, deflagrada pelo Ministério Público contra um grupo de auditores suspeitos de usar "laranjas" para receber propinas em um esquema bilionário de ressarcimento indevido de créditos tributários.

A reportagem contrária à defesa de Valenciano para comentar a decisão. O espaço permanece aberto.

No pedido de soltura, a defesa sustentou que o fiscal deveria ser beneficiado pela mesma decisão que resultou na liberdade do ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado pela Promotoria como o "cérebro" do esquema na Receita Estadual. Artur deixou a prisão no fim de maio, depois de 294 dias detido, mas voltou a ser preso no último dia 10 por determinação do juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner.

Durante o cumprimento de mandato de prisão e busca contra Artur na semana passada, promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) receberam uma carta destinada a Valenciano. Segundo o Ministério Público, o documento foi escrito por Artur no curto período em que esteve em liberdade e provavelmente seria levado a Valenciano na prisão.

Na mensagem, Artur orienta diretamente a estratégia de defesa do fiscal e desaconselha qualquer colaboração com os pesquisadores. "Não faça acordo com o MP. Não faça delação. Não confie no MP. Fica tranquilo que nós vamos resolver tudo", escreveu.

Ao rejeitar a liberdade provisória, a Justiça afirmou que, se solto, Valenciano "significava maior risco de destruição/ocultação de elementos probatórios", já que "permanece com trânsito institucional e relações ativas no meio fiscal e empresarial, com acesso/ascendência sobre contribuintes e terceiros ainda a serem ouvidos".

Na mesma decisão, a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital indicou que o fiscal teria exercido função relevante no esquema bilionário. Conforme o despacho, Valenciano "não apenas exercia a fiscalização de grandes contribuintes, como também os prospectava, direcionando-os a contadoras alinhadas ao grupo e exigindo pagamento de propina para a execução de rotinas que deveriam ser impessoais e de limitações técnicas".

Valenciano era auditor fiscal da Delegacia Regional Tributária 14, unidade da Secretaria da Fazenda responsável pela fiscalização de empresas na região de Osasco, na Grande São Paulo.

Propina de R$ 2 milhões, aponta o Ministério Público

Um empresário citado na investigação do Ministério Público relatou uma rotina de repasses em dinheiro vivo ao auditor fiscal Rafael Merighi Valenciano. Segundo ele, o fiscal teria exigido cerca de R$ 2 milhões entre 2022 e 2025.

Aos 79 anos, o empresário disse que, com o esgotamento dos recursos de sua empresa, também entregou uma picape cegada Mitsubishi de uso pessoal para atender às cobranças atribuídas ao auditor.

A Promotoria afirma que Valenciano "praticou crimes de maneira reiterada" e acumulou um "patrimônio milionário" ao longo de uma "vida praticando crimes". De acordo com o pesquisador, parte dos bens teria sido registrada em nome de familiares e terceiros, além de empresas que foram usadas para ocultar recursos de origem ilícita.

Para o Ministério Público, a prisão preventiva é a única medida capaz de “interromper uma vida de crimes”, evitar a “ocultação de património”, a “destruição de provas” e o “usufruto dos bens amealhados com o produto do crime”.