O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo deve vetar matérias aprovadas pelo Congresso que contrariem as regras fiscais. Caso os vetos sejam derrubados, o Executivo pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os textos.

A declaração foi dada em entrevista à Warren Investimentos, gravada na última sexta-feira, 12, e divulgada nesta segunda-feira, 15.

“O que transbordar os limites fiscais do País, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e a Lei Orçamentária desse ano será vetado pelo presidente da República e, caso o veto seja derrubado, nós iremos ao Supremo para garantir a higidez do País e a força da nossa economia”, disse Durigan.

De acordo com ele, o Executivo continuará atuando no Congresso para tentar impedir o avanço das chamadas pautas-bomba, por meio do diálogo, mas já sinalizando a possibilidade de recorrer à Justiça se necessário.

Durigan mencionou como exemplo o projeto de renegociação das Dívidas Rurais. Segundo o ministro, o período eleitoral tem ampliado o peso de determinadas pautas no Congresso, com parlamentares buscando apoio em suas bases.

Para ele, o acordo firmado com os senadores sobre o tema era melhor do que o texto aprovado, mas o combinado não foi mantido.

“A pretexto de atender uma determinada bandeira, para eleger um determinado deputado, nós estamos colocando o próprio agronegócio em risco - para não dizer a taxa de juros do País e a economia como um todo”, completou Durigan.