São Paulo, junho de 2026 - Criminosos que se passam por motoboys, entregadores, técnicos, motoristas de aplicativo ou prestadores de serviço têm utilizado a falsa aparência profissional para conquistar a confiança das vítimas, acessar residências, condomínios e estabelecimentos comerciais e facilitar a prática de furtos e roubos. A modalidade tem se tornado cada vez mais frequente nos centros urbanos e gera impactos que vão além do prejuízo patrimonial, ao comprometer a credibilidade de categorias profissionais essenciais para o funcionamento da vida cotidiana. 

Com o objetivo de enfrentar esse cenário, o Projeto de Lei 3030/2026 tem origem em anteprojeto elaborado por Fernando Moreira, advogado especialista em Direito Empresarial, Governança e Compliance e pré-candidato a deputado federal por São Paulo. A proposta prevê o endurecimento das penas para furtos e roubos praticados mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identificação profissional. 

“A proposta parte de uma preocupação central: proteger a população sem estigmatizar os trabalhadores honestos. Ao contrário, o projeto busca preservar a credibilidade de categorias essenciais à vida cotidiana, punindo com mais rigor quem se aproveita da confiança social depositada nesses profissionais para enganar vítimas, acessar residências, condomínios ou estabelecimentos comerciais e praticar crimes patrimoniais”, explica Moreira. 

Pelo texto, o furto praticado mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identificação profissional passa 0a ter pena de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. No caso do roubo, a pena prevista é de 8 a 14 anos de reclusão, também com multa. 

A justificativa do projeto destaca que a conduta possui gravidade ampliada porque o criminoso não apenas subtrai patrimônio, mas explora deliberadamente a boa-fé da sociedade e prejudica milhões de trabalhadores legítimos. Dessa forma, a proposta diferencia claramente o profissional honesto daquele que utiliza fraudulentamente uma falsa condição profissional como instrumento para a prática criminosa. 

“O objetivo não é criar restrições ao exercício profissional, mas reforçar a segurança pública, proteger as vítimas e preservar a confiança necessária ao funcionamento dos serviços modernos de entrega, transporte, assistência técnica e atendimento domiciliar”, ressalta o advogado. 

Fonte: Professor Fernando Moreira é advogado, especialista em Direito Empresarial e doutor em Engenharia de Produção com ênfase em Governança e Compliance, mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP e especializado em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV.