Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arame, resultou na condenação do advogado Wender Lima de Lima a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.

A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, que responde pela Vara da Comarca de Arame, município com 25 mil habitantes localizado a 476 quilômetros da capital São Luís.

O Estadão informou que busca contato com a defesa. O espaço está aberto.

Wender Lima de Lima também foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada. Por esses delitos, recebeu pena adicional de onze meses de detenção.

O juiz determinou ainda o pagamento de R$ 207.866,50 a título de reparação mínima por danos materiais causados às vítimas atingidas pelas condutas ilícitas.

A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, responsável pela Promotoria de Arame.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o advogado aproveitou-se da atividade profissional para levantar 25 alvarás judiciais e homologações de acordos de clientes em situação de hipervulnerabilidade, entre eles pessoas idosas, analfabetos e indígenas da etnia Guajajara.

As investigações apontaram que ele realizou saques em espécie e transferências dos valores diretamente para suas contas bancárias, retendo integralmente o dinheiro das causas e deixando os representados desamparados.

A acusação também sustentou que, após ser notificado pelo Ministério Público, Wender Lima de Lima teria tentado criar obstáculos à investigação ao apresentar oito Termos de Adimplemento ideologicamente falsos.

Segundo a denúncia, ele teria utilizado artifícios para colher assinaturas de testemunhas em folhas de papel totalmente em branco, sob a alegação de que seriam apenas protocolos do juízo em razão da pandemia. Posteriormente, os documentos teriam sido preenchidos com falsas declarações de quitação financeira para tentar induzir a Promotoria.

O promotor Felipe Rotondo afirmou que a atuação do Ministério Público buscou não apenas garantir a responsabilização penal do acusado por violações graves à ética e à lei penal, mas também proteger pessoas em severa condição de vulnerabilidade.

“O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou o promotor.