O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido da Prefeitura da capital para derrubar a liminar que suspendeu o projeto do Boulevard São João, conhecido como "Times Square Paulistana". A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 12, pelo desembargador Fausto Seabra, relator do caso na 7ª Câmara de Direito Público. O Estadão informou que entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo e aguardava retorno.

Segundo o desembargador, não há "risco de dano irreparável ou de difícil reparação se mantida a decisão de primeiro grau até que o órgão colegiado aprecie este recurso, cuja tramitação é célere". A suspensão do início das obras ocorreu em 27 de maio, por decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública. A ação popular que resultou na liminar foi movida por Angelo Andrea Matarazzo, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (Iab-sp), entre outros requerentes.

Além das obras, a decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima suspendeu os efeitos da deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) da Prefeitura e a formalização do termo de cooperação. Essas medidas permitiriam a instalação de quatro painéis de LED, com dimensões entre 300 m² e 1.000 m², na esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro de São Paulo.

A CPPU é o órgão responsável pela aplicação da Lei Cidade Limpa, que desde 2007 proíbe outdoors e restringe outras modalidades de publicidade e poluição visual na capital paulista.

No recurso, a Prefeitura alegou que a decisão teve "fundamentação genérica" e sustentou que a paralisação do projeto "frustrará investimentos privados já assumidos e inviabilizará o restauro do patrimônio envolvido". A administração municipal também questionou a intervenção do Poder Judiciário e apresentou justificativas para pontos técnicos e de legalidade dos procedimentos adotados, como a consulta pública.

Ao negar o recurso, o desembargador afirmou que a decisão de primeira instância apresentou os elementos necessários para a concessão da medida de urgência. "Embora sucinta, a decisão recorrida indicou os elementos que justificaram a concessão da medida de urgência: a magnitude do projeto, seu impacto na região central e o potencial dano coletivo decorrente do início imediato das intervenções", declarou Seabra.

"Tais fundamentos, conjugados com o parecer ministerial que os antecedeu são suficientes, ao menos nesta fase processual, para afastar a alegação de nulidade por ausência de fundamentação", acrescentou o desembargador.

Na decisão, Seabra apontou que ainda há pontos a serem esclarecidos, como o enquadramento do projeto na legislação e o prazo utilizado na consulta pública. Segundo ele, a suspensão do início das obras busca "preservar o estado de fato até que sejam prestadas as informações requisitadas".

"A imediata implantação do empreendimento, com a instalação dos painéis de LED e a realização das demais intervenções urbanas previstas, tem potencial para produzir alterações relevantes na paisagem urbana da região central e impactos sobre bens de interesse histórico, cultural e paisagístico, o que recomenda a adoção de postura cautelosa nesta fase processual", afirmou.

Telões, ruas fechadas e obras

O Boulevard São João é um projeto de requalificação urbana do trecho da Avenida São João entre o Largo do Paissandú e a Praça Júlio Mesquita. Nesse eixo, estão previstos quatro painéis de LED em quatro edificações.

Os painéis seriam instalados no Cine Paris República, com dimensão de 20m x 20m; no Edifício Herculano de Almeida, com 30m x 10m; na Galeria Sampa, com 20m x 20m; e no Edifício New York, com 40m x 25m.

O conteúdo de patrocinadores ocuparia 30% do tempo de funcionamento dos telões. O restante seria destinado a arte e informações públicas.

O termo de cooperação entre a Prefeitura e a Fábrica de Bares foi publicado no Diário Oficial do Município em 23 de abril deste ano. O grupo empresarial administra o Bar Brahma, localizado na esquina das avenidas Ipiranga e São João, onde os painéis seriam instalados, além de outros estabelecimentos do centro, como o Riviera Bar e o Café Girondino. O acordo tem duração de três anos.

De acordo com a Fábrica de Bares, a instalação dos painéis estava prevista para ser concluída entre agosto e setembro. Conforme empresários e o poder público, a proposta é ampliar a atratividade do centro histórico, aumentar a circulação de pessoas, melhorar a qualidade urbana, reforçar a segurança e dinamizar a economia local, principalmente à noite, quando o movimento de pedestres na região central diminui.

Pela determinação da CPPU, os LEDs devem funcionar das 5h às 23h e permanecer desligados durante a madrugada, com o objetivo de mitigar impactos na segurança do trânsito e para moradores da região. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), porém, já afirmou que pretende tentar reverter essa decisão.

Além dos painéis de LED, o projeto prevê outras intervenções. Entre elas está o fechamento para carros do cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, das 18h de sábado às 23h de domingo.

Segundo anunciado pela empresa Fábrica de Bares e pela Prefeitura, quatro pequenos palcos deverão ser montados no local para apresentações artísticas regulares. Também estão previstas outras atividades, como feiras e um "grande evento público" mensal. A Secretaria Municipal das Subprefeituras afirma que a proposta está em fase de estudo para implementação.

O modelo de fechamento de vias já é utilizado em outras áreas da capital. A Avenida Paulista e ruas do bairro da Liberdade ficam abertas apenas para pedestres e ciclistas aos domingos e feriados, das 9h às 16h.

O projeto também prevê intervenções urbanas, paisagísticas e de zeladoria na avenida. Entre elas estão o restauro das fachadas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da Estátua da Mãe Preta, no Paissandú, e do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado; a instalação de mobiliário urbano, como bancos e lixeiras; a recomposição do verde; e a realização de oficinas de zeladoria do patrimônio cultural no trecho delimitado.

Conforme o acordo firmado com a Prefeitura, a Fábrica de Bares deve investir pelo menos R$ 2 milhões ao ano em melhorias ao longo do triênio. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prometeu reforçar o policiamento na região, com aumento de pontos de estacionamento de viaturas e patrulhamento com motocicletas, resultando em 300 homens a mais por dia.