A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 2.111 fiscalizações em postos de combustíveis, transportadoras e distribuidoras nos últimos três meses. As ações resultaram em 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços, o equivalente a uma autuação a cada 100 vistorias.

De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela ANP, entre 9 de março e 3 de junho, os autos por preço abusivo foram emitidos contra 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, no Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro. Outros cinco autos foram direcionados a revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, no Ceará e no Pará.

Desde o início do conflito no Oriente Médio, no fim de fevereiro, que provocou aumento no preço de derivados de petróleo em praticamente todo o mundo, a ANP recebeu a atribuição de fiscalizar os preços praticados nos postos brasileiros.

O receio do governo era que revendedores aproveitassem o cenário global conturbado para elevar preços de forma abusiva. A responsabilidade atribuída à ANP consta na Medida Provisória 1.340/2026.

Olho nas notas fiscais

Nas fiscalizações, realizadas de forma presencial e remota, os agentes coletam informações sobre os preços praticados e notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.

A agência compara os custos de compra dos produtos com os valores efetivamente cobrados nas vendas para identificar possíveis indícios de aumento abusivo.

Quando há indício, os estabelecimentos são notificados a apresentar documentação complementar para aprofundamento da análise. Segundo a ANP, é assegurado o direito à ampla defesa.

Aumento de fiscalização

Também nesta sexta-feira, a diretoria da ANP aprovou a intensificação das ações de fiscalização voltadas ao combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis.

Para o período de julho a setembro, a agência reguladora projeta realizar 3 mil vistorias, número 40% maior que o registrado no trimestre anterior.

O plano aprovado prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir “práticas oportunistas” no mercado.

Subsídios

A ampliação da fiscalização da ANP integra um pacote do governo para evitar um choque de preços de derivados no país.

Entre as medidas adotadas está a política de subvenção, uma espécie de reembolso para que produtores e importadores de derivados, como diesel, gasolina e gás natural, não repassem o aumento de custos ao consumidor final.

No caso da gasolina, por exemplo, a subvenção atualmente é de R$ 0,44 por litro. Para o diesel, o valor é de R$ 1,12.

As medidas não são permanentes, têm prazos definidos e são reavaliadas à medida que o conflito no Oriente Médio se redesenha.