O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o compromisso do governo federal é impedir que o clima eleitoral e demandas de diferentes setores dominem a agenda econômica e prejudiquem o país.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (12), durante entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena. Durigan relacionou a fala ao debate sobre as chamadas pautas-bomba no Congresso Nacional.

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O termo pauta-bomba se refere a projeto de lei ou matéria legislativa que cria despesas elevadas, pressiona os cofres públicos ou reduz a arrecadação, provocando forte impacto negativo nas contas públicas e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o texto original, as pautas-bomba têm aparecido nos últimos dias em razão de aprovações sucessivas de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional.

“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta às suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, afirmou Durigan.

Na quinta-feira (11), o governo divulgou nota apontando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com estimativas elaboradas por órgãos técnicos do Poder Executivo, o custo financeiro é estimado em R$ 111 bilhões por ano.

De acordo com as contas do governo federal, projetos em análise no Congresso Nacional poderiam provocar forte impacto fiscal:

O projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União representa custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.

A proposta que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.

A PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.

A proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.

O projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.

A PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando o acréscimo total entre 2026 e 2030.

O projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.

A proposta referente a médicos e cirurgiões-dentistas aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh.

A aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

“É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nós demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para nós contratarmos, sem fonte de recursos, compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, explicou o ministro.

Durigan mencionou conversas sobre o tema com presidentes das Casas do Congresso Nacional. Ele citou encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, segundo o ministro, tem ajudado na condução responsável desses assuntos.

“Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o país cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional”, disse.

Durigan também demonstrou preocupação com a estabilidade do país diante do cenário de instabilidade mundial, com alta do preço do petróleo, bolsas comprometidas e incertezas que geram preocupação dos bancos centrais com a inflação.

“E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida e as pessoas vêm reclamar”, afirmou o ministro.

STF

Caso o Congresso insista em manter as pautas-bomba, Durigan não descarta que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF), na linha do que já existe em relação a medidas anteriores, para exigir que as regras fiscais sejam observadas não apenas pelo governo, mas também pelo Congresso Nacional.

“Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário, o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, declarou.