O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (12) que a Corte atuou com independência e imparcialidade no julgamento envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli. A manifestação ocorreu após a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-parlamentar para o Brasil.

Fachin disse que o devido processo legal e a ampla defesa foram assegurados à ex-deputada. Segundo o presidente do STF, a Presidência do Supremo acompanha com preocupação a decisão da Justiça italiana sobre a cooperação jurídica entre os dois países.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.

O presidente do STF também defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.

Sentença

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar Carla Zambelli. Depois da decisão, a ex-deputada foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália.

A sentença escrita foi divulgada na manhã desta sexta-feira.

Os magistrados italianos apontaram parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. Conforme a sentença, Moraes atuou como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal que condenou Zambelli.

A ex-deputada foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro.

Antes do cumprimento da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição. Ela possui dupla cidadania.

Espanha

A extradição de Zambelli é a segunda a ser rejeitada após solicitação do governo brasileiro em caso relacionado a Moraes.

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF sob acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

Segundo a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado ao Brasil porque é alvo de uma investigação com “motivação política”. O caso também é relatado pelo ministro.

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu durante as investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.