A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira, 12, por unanimidade, um plano para reestruturar a estratégia de fiscalização da agência, com foco no combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis. A medida será adotada a partir de julho.

A decisão ocorre após determinação do governo, que convocou a diretoria da ANP nesta semana para cobrar uma atuação mais intensa na fiscalização dos preços.

Desde março deste ano, a agência já realizou ações voltadas à apuração de abusividade de preços, após a publicação da Medida Provisória nº 1.340/2026. Para fortalecer o trabalho, a diretoria também decidiu, na reunião desta sexta-feira, suspender temporariamente quatro itens da Agenda Regulatória 2025-2026.

Segundo a ANP, entre 9 de março e 3 de junho foram realizadas 2.111 ações presenciais e remotas em todos os Estados da Federação. O principal objetivo foi identificar a comercialização de combustíveis com preços abusivos.

Com base nos resultados dessa primeira etapa e diante da continuidade do conflito no Oriente Médio, a agência elaborou um plano de trabalho mais estruturado para os próximos meses.

Na fase inicial, a ANP concentrou esforços na organização prática para iniciar as fiscalizações com rapidez. O plano aprovado agora prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir práticas oportunistas no mercado.

A iniciativa terá duração inicial de três meses, a partir de julho. Ao final do período, as ações poderão ser reavaliadas de acordo com eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo.

A previsão é que mais de três mil ações de fiscalização sejam realizadas entre julho e setembro. No primeiro mês, pelo menos 80% delas deverão ser específicas à avaliação de preços. No segundo mês, o percentual será de 75% e, no terceiro, de 70%.

“Ou seja, a meta proposta representa um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro”, informou a ANP.

O plano também prevê mecanismos de monitoramento e transparência, com consolidação periódica dos resultados das ações fiscalizatórias, envio semanal das informações ao diretório colegiado e divulgação pública dos dados.

Outra diretriz é a priorização dos processos sancionadores decorrentes das ações de combate à abusividade de preços. Segundo a agência, a medida contribui para dar maior efetividade na atuação regulatória e fiscalizatória.

O plano que será iniciado em julho é independente do Plano Anual de Fiscalização da ANP, que também deverá ser reavaliado para refletir as mudanças ocorridas ao longo de 2026.

Ações

As Medidas Provisórias nº 1.340, de 3/12/2026, e nº 1.349, de 4/7/2026, além do Decreto nº 12.876, de 3/12/2026, foram editadas para mitigar os impactos da elevação e da volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro.

As normas atribuíram à ANP a competência para fiscalizar aumentos abusivos de preços na cadeia de fornecimento de petróleo, combustíveis e demais obrigações.

Do total de fiscalizações realizadas, 1.628 estavam em postos comerciais de combustíveis líquidos, 154 em distribuidoras de combustíveis e cessionárias, e 33 em transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs).

As demais ações envolvem outros tipos de agentes econômicos. Foram realizadas 612 fiscalizações em março, 888 em abril e 603 em maio.

Como resultado, foram lavrados 389 autos de infração. Desse total, 21 foram por acusações de risco abusivo de preços. Entre eles, 16 foram emitidas contra distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro, e cinco contra revendas de GLP situadas no Ceará e no Pará.

Além das autuações, a ANP coletou informações sobre preços praticados e notificou disposições para apresentação de notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.

Uma análise compara os custos de compra dos produtos com os preços práticos praticados nas vendas, considerando momentos anteriores e posteriores às oscilações do mercado internacional.

"Quando identificados de abusividade, os agentes econômicos são notificados a apresentar documentos complementares para aprofundamento da análise. Os critérios utilizados são avaliados internamente pela Agência e estão alinhados às discussões que subsidiarão a futura regulamentação sobre caracterização de preços abusivos", informou a ANP.

A agência destacou ainda que a lavratura de auto de infração é apenas a primeira etapa do processo administrativo sancionador, sendo assegurada aos agentes econômicos o contraditório e a ampla defesa.

Caso seja comprovado que outros custos sejam desenvolvidos para a elevação do preço final, o auto poderá ser considerado improvisado, sem aplicação de lucro.

"Todas as notificações e autos de infração relacionados ao tema serão reavaliados após a publicação da regulamentação específica sobre abusividade de preços, de forma a verificar a fiscalização dos critérios empregados nas ações de fiscalização às normas que vierem a ser determinadas", concluiu a agência.