O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta semana um índice inédito para verificar e qualificar indicadores relacionados à pobreza, com alcance mais amplo do que o utilizado pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Um dos pontos centrais da nova metodologia é uma análise da qualidade dos gastos públicos .

Na prática, segundo as instruções apresentadas, os estados mais eficientes conseguem reduzir a pobreza com menor volume de recursos. Já unidades federativas menos eficientes demonstram menor capacidade de transformar gastos em resultados concretos.

A avaliação indica que a eficiência técnica dos estados influencia diretamente o impacto dos gastos. O chamado Índice Multidimensional de Pobreza para Auditorias (IMP-A) busca ampliar a compreensão da pobreza para além da dimensão monetária, incorporando privações sociais em áreas como educação, saúde, moradia e trabalho.

Entre 2016 e 2024, foi registrado redução da pobreza multidimensional entre a população pobre, muito pobre e extremamente pobre. Apesar disso, o levantamento aponta que ainda persistem disparidades regionais específicas, especialmente nos estados das regiões Norte e Nordeste.

No mesmo período, os gastos públicos seguiram uma trajetória de crescimento e posterior estabilização, com exceção de 2021, em razão dos efeitos da pandemia de covid-19.

De acordo com o TCU, a criação do índice responde a uma lacuna existente no país. O Brasil ainda não possui um indicador oficial de pobreza multidimensional que sirva de referência para o planejamento, a coordenação e a avaliação de políticas públicas.

A expectativa, a partir de agora, é a institucionalização do índice apresentado pelo Corte de Contas. A construção do IMP-A contou com apoio metodológico da Universidade de Oxford e teve como base principal o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“Hoje o Índice de Desenvolvimento Humano mede o grau de pobreza muito mais pela visão monetária, mas pobreza é mais do que isso. Então o TCU desenvolveu, com a Universidade de Oxford, um trabalho pioneiro no mundo para criar um índice multidimensional. Isso quer dizer, você vai avaliar a questão da renda, mas vai avaliar também se tem esgoto em sua casa, se seu filho está na escola, se o transporte chega na sua porta, se tem água”, declarou o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo Filho.

Na avaliação do TCU, falta um indicador desse tipo de prejuízo à cooperação federativa, a definição de prioridades e o monitoramento integrado das ações governamentais. O tribunal também aponta fragilidades na governança de dados. Embora o CadÚnico seja considerado uma base robusta, sua integração com outras bases ainda é incipiente, conforme os achados.

“Entre 2016 e 2024, os gastos públicos federais, estaduais e municipais nas categorias e funções de governo examinadas alcançaram o montante expressivo de R$ 40 trilhões. A relevância orçamentária desses gastos não deve conduzir à conclusão simplista de que basta ampliar as despesas para reduzir a pobreza. Os gastos em proteção social são fundamentais, mas precisam ser específicos. Devem ser bem desenhados, focalizados, eficientes, específicos, acompanhados por indicadores fundamentais e sujeitos a monitoramento e reavaliação constantes”, afirmou o vice-presidente da Corte, Jorge Oliveira.

A unidade técnica parceria ainda que a ausência de um índice multidimensional de pobreza oficial impede a definição de metas claras e mensuráveis ​​para a redução da pobreza. Segundo a análise, isso compromete a transparência e a responsabilização das políticas públicas.

Como referência, o levantamento menciona que México, Colômbia e Chile avançaram significativamente após institucionalizar seus índices multidimensionais.