O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou limites de movimentação e empenho do Orçamento de 2026 e recompôs recursos que haviam sido bloqueados das agências reguladoras dos transportes aéreo e aquaviário.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu recomposição de R$ 25 milhões em seus limites de despesas discricionárias. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) teve R$ 15 milhões recompostos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia tido parte do orçamento reajustado na semana passada, por meio de repasses do orçamento do Ministério dos Transportes.

Os valores recompostos às agências reguladoras são destinados a despesas discricionárias, que incluem gastos administrativos, contratos, investimentos e ações de fiscalização.

A portaria não modifica o montante global do Orçamento da União. A medida apenas redistribui a autorização para empenho e execução de despesas entre os órgãos.

Segundo a Anac, os recursos permitirão o restabelecimento imediato de todas as atividades de certificação de aeronaves e de fiscalização de regulados, incluindo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças.

A Antaq decidiu não comentar a medida.