O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da próxima semana a previsão de votação do projeto de lei, com urgência constitucional, que trata do fim da escala 6x1. A pauta foi divulgada nesta sexta-feira, 12.

Segundo Motta, o projeto de lei terá o mesmo texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O presidente da Câmara designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar a matéria. Prates também havia sido relator da PEC com o mesmo conteúdo.

"Vamos manter o mesmo texto da PEC 6x1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado", escreveu Motta na rede social X. "O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI", acrescentou.

A decisão ocorre em meio à estratégia do governo de manter a pauta da Câmara trancada. Os deputados aprovaram a PEC em maio, mas o Senado ainda não avançou na análise da matéria. De acordo com lideranças governistas, a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trate do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nos próximos dias.

Para pressionar Alcolumbre, o governo decidiu manter a urgência constitucional sobre um projeto de lei de teor semelhante, enviado em paralelo. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para que a Câmara vote o texto. Como o prazo terminou em 30 de maio, os deputados passaram a semana com a pauta trancada.

A aliados, Motta avaliou que a Câmara foi penalizada por um impasse entre o governo e o Senado. O deputado também atribuiu aos senadores a negociação com o Palácio do Planalto e indicou que não pretende intervir nesse diálogo.

Segundo o presidente da Câmara, o PLP dos combustíveis não foi votado por causa do trancamento da pauta. A paralisação também afetou o andamento da regulamentação da inteligência artificial no Brasil.

Com a inclusão do projeto de lei com o mesmo texto da PEC, a Câmara muda a previsão anterior de que a proposta serviria para regulamentar a emenda à Constituição. Antes, o acordo entre governo e deputados previa aguardar a aprovação da PEC para, em seguida, usar o projeto de lei na regulamentação.