A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 12, que o consumidor brasileiro deve sentir, em média, aumento de 8,6% nas tarifas de energia elétrica em 2026. A estimativa consta em nova edição do boletim "InfoTarifas".

O percentual projetado fica acima da previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estimado em 4,98% para o ano.

Segundo a Aneel, a projeção considera diferentes fatores, com destaque para a alta da inflação, os custos de energia e os componentes financeiros. Entre eles está a redução dos valores de devolução de créditos tributários via PIS/Cofins, mecanismo que ajudou a aliviar as tarifas nos últimos anos e está sendo esgotado.

As quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que impactam a tarifa de energia, representaram efeito combinado de 1,4%. No ano passado, essa conta setorial foi fixada em R$ 49,2 bilhões. Desse total, R$ 46,8 bilhões foram pagos pelos consumidores de energia elétrica, por meio de encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.

A estimativa de alta média de 8,6% para 2026 considera também a entrada de recursos da repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas pelo uso de áreas públicas, encargo conhecido como Uso de Bem Público (UBP). A diretoria da Aneel já aprovou as condições para repassar aos consumidores de mais de 20 distribuidoras de energia elétrica o valor bilionário a ser arrecadado com a operação.

A reguladora decidiu distribuir os recursos com o objetivo de equilibrar os balanços de custos das distribuidoras. A medida busca fazer com que, ao final, todos os consumidores de baixa tensão tenham reajustes tarifários próximos de 4,51%, patamar inferior aos percentuais inicialmente previstos. Em alguns casos, havia previsão de aumento acima de 20%.

Até o momento, a repactuação de parcelas devidas a título de UBP está estimada em R$ 5,53 bilhões. Na prática, a decisão da diretoria da Aneel possibilitou a distribuição desse montante para reduzir o impacto nas tarifas de 22 distribuidoras de energia elétrica, buscando um resultado equilibrado.

A possibilidade de quitação à vista do montante anual do UBP pelas geradoras, com desconto de 50%, foi aberta pela Lei nº 15.235/2025. A norma também previu que o pagamento antecipado pelas geradoras fosse convertido em desconto para consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Além de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, a medida também deve alcançar Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Das 34 geradoras hidrelétricas elegíveis para a repactuação, 24 assinaram o aditivo do contrato de concessão com a Aneel, aderindo ao pagamento integral do UBP.