A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão que negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. Ela foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão se refere ao pedido de extradição apresentado pelo Brasil no caso da invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo no ano passado.

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Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Segundo a decisão, Moraes ocupou diferentes funções ao longo do processo, atuando como juiz e também como prejudicado pelo ato considerado criminoso.

A decisão afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Pouco antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e depois para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas foi solta em maio deste ano, após a decisão que rejeitou o procedimento.

Ainda há um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, que aguarda decisão da Corte de Cassação.

Esse outro caso trata da condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022.

Acionados, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana.