O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (10) o julgamento dos embargos de declaração sobre pontos da decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, no âmbito do Marco Civil da Internet (MCI).

Para a cientista política Clarisse Gurgel, as medidas reforçam a responsabilização das empresas. Segundo ela, a decisão vai, em certa medida, “contra a velha onda neoliberal”, ao impor responsabilidade a companhias que, conforme afirmou, atuam “livremente e impunemente”.

O especialista global em projetos customizados e certificados de educação digital e inclusão digital Claudio Marcellini fez avaliação semelhante, mas ponderou que a medida, embora necessária, não resolve o problema da desinformação no Brasil.

Com mais de 25 anos de atuação em inclusão social na rede escolar em todo o país, Marcellini lamentou a falta de investimento em educação digital e em profissionais da área. Ele destacou que o tema vai além de sistemas de conectividade e equipamentos, exigindo tempo e formação multidisciplinar.

“O cerne da questão ainda envolve o tempo de amadurecimento e uma literacia digital para que a população tenha o seu discernimento de interpretação, pensamento crítico para avaliar o impacto de um compartilhamento duvidoso”, afirmou.

Marcellini também avaliou que, no combate a abusos e ilegalidades no ambiente virtual, é vital a criação de uma infraestrutura tecnológica soberana.

Por Sputnik Brasil