O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta quinta-feira (11) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto enviado pelo governo Lula sobre a redução da jornada de trabalho, tema conhecido como escala 6 x 1.

A Câmara já havia aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo assunto, mas o Planalto decidiu manter o próprio texto, apresentado com pedido de urgência para tramitação no Congresso Nacional.

O uso desse mecanismo pelo governo federal travou a pauta da Câmara, já que o projeto não foi discutido dentro do prazo constitucional de 45 dias, o que irritou Motta, conforme publicado pelo portal g1.

Com Leo Prates, que também foi relator da PEC da escala 6 x 1, o projeto de lei enviado pelo governo terá o mesmo conteúdo aprovado anteriormente. Como a Câmara encaminha o texto ao Senado em regime de urgência, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) terá a obrigação de votar a matéria também em até 45 dias.

No início do mês, Alcolumbre afirmou que o Senado não aceleraria a tramitação da PEC. Segundo o presidente da Casa, os senadores levariam um "tempo razoável" para analisar a proposta e não seriam "carimbadores" das matérias aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Há expectativa de que Lula se reúna em breve com Alcolumbre para destacar a importância de uma votação ágil do projeto, já que a pauta é popular e pode ser decisiva nas eleições de outubro.

O que foi aprovado na PEC?

A Câmara aprovou, no último dia 27, em segundo turno, a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 no Brasil. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.

A proposta estabelece uma transição curta para a adoção de pelo menos dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. Pela PEC, a mudança começaria a valer 60 dias após a promulgação.

O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho. Inicialmente, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, a jornada seria reduzida para 40 horas, sem alteração salarial para os trabalhadores beneficiados.