A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA). A iniciativa tem o objetivo de estreitar laços institucionais e aprimorar os canais de comunicação e de intercâmbio de informações técnicas relacionadas à regulação da saúde suplementar.

A parceria prevê a criação de fóruns permanentes de diálogo e colaboração sobre temas relevantes, com a participação de atores do Sistema de Justiça e da defesa do consumidor.

De acordo com a ANS, o trabalho conjunto contribui para auxiliar usuários de planos de saúde, ampliar a difusão de informações regulatórias e apoiar a mediação de conflitos.

O acordo integra o Programa Parceiros da Cidadania, coordenado pela Diretoria de Fiscalização da ANS. O programa promove a articulação com órgãos e entidades que compõem o Sistema de Justiça e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A iniciativa está alinhada à competência legal da Agência, prevista na Lei nº 9.961/2000.