Corte dos EUA permite que governo Trump mantenha tarifa global de 10%
Tribunal de apelações indicou que decisão anterior pode ter errado ao considerar ilegais as sobretaxas
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira, 11, autorizar o governo Trump a manter a cobrança de uma tarifa global de 10%.
Na decisão, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal apontou que o Tribunal de Comércio Internacional pode ter errado ao concluir que as tarifas eram ilegais.
Trump aplicou as sobretaxas a produtos de quase todos os países com base na autoridade prevista na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, depois que a Suprema Corte derrubou, em fevereiro, as tarifas globais anteriores.
A medida é contestada por duas empresas importadoras e por uma coalizão formada por 24 Estados. Inicialmente, o Tribunal de Comércio Internacional havia decidido que as novas tarifas não eram válidas.
Com a decisão do Tribunal de Apelações do Circuito Federal, os Estados Unidos podem continuar arrecadando tarifas de três importadores enquanto o recurso do governo segue em tramitação.
A tarifa global de 10% está prevista para expirar em julho, a menos que seja prorrogada pelo Congresso.