A Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo localizaram três cartas manuscritas com o ex-auditor fiscal da Fazenda Artur Gomes da Silva Neto, principal alvo da Operação Ícaro, que investiga um esquema de propinas de R$ 1 bilhão na Receita estadual.

Segundo os investigadores, as correspondências indicam que, após ser colocado em liberdade em 29 de maio, mesmo submetido a medidas cautelares impostas pela Justiça, Artur teria iniciado uma estratégia para orientar outros acusados, incluindo colegas do Fisco e uma contadora apontada no esquema, sobre como agir diante das apurações da Promotoria. Para o Ministério Público, a conduta configura obstrução da Justiça. Nesta quarta-feira, 10, ele voltou a ser preso.

A defesa de Artur foi procurada pela reportagem para comentar as alegações do Ministério Público, mas não retornou aos contatos. O espaço segue aberto.

Artur estava preso desde agosto do ano passado. Ao determinar sua soltura, no fim de maio, o juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo, impôs medidas cautelares, entre elas a proibição expressa de contato com outros agentes fiscais investigados nas três frentes que apuram corrupção na Fazenda paulista: a Operação Ícaro e as operações Mágico de Oz e Fisco Paralelo.

As cartas foram encontradas na manhã desta quarta-feira, 10, na casa de Artur, em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. De acordo com o relato da investigação, quando a força-tarefa da Polícia Militar e dos promotores do Gedec, unidade do Ministério Público que combate delitos econômicos e corrupção, chegou ao local, ele se recusou a atender. Os agentes arrombaram a porta e efetuaram a prisão.

Ao decretar a prisão, o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner atribuiu a Artur o papel de “comandante do maior esquema de corrupção da história da Secretaria da Fazenda de São Paulo”.

Para os investigadores, as cartas reforçam a suspeita de descumprimento das restrições judiciais. Os promotores afirmam haver indícios de que o ex-fiscal, de 45 anos, “segue praticando novos crimes, aliciando corréus, obstruindo a instrução e ocultando ativos de origem criminosa, inclusive criptoativos”.

As correspondências seriam destinadas a alvos da Promotoria que estão presos. A avaliação dos investigadores é de que os documentos chegariam aos destinatários em dias de visita, mas foram interceptados.

“Não faça nenhum tipo de acordo”, escreveu o ex-fiscal

Uma das cartas estava endereçada ao agente fiscal Fernando Alves dos Santos, da DRT-12, a Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo, também investigado. Segundo os promotores, Artur teria tentado autenticar a autoria da mensagem ao mencionar um encontro pessoal entre os dois, durante almoço em um restaurante italiano próximo à delegacia tributária de São Bernardo, e ao informar que o texto seria entregue por meio de seu advogado.

Na mensagem, Artur orienta Fernando a não firmar acordo de colaboração com a Promotoria. “Não faça nenhum tipo de acordo com o Ministério Público. Não confie no MP. Eles são bandidos”, escreveu.

Quando foi preso pela primeira vez, em agosto de 2025, Artur chegou a abrir negociações para um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, mas as tratativas não avançaram.

O ex-auditor sustenta que as negociações ocorreram sob “intensa pressão” e em meio a “condições psicológicas abaladas”.

O Ministério Público de São Paulo afirma que a condução da colaboração premiada ocorreu “de boa-fé, com transparência e dentro do regime de sigilo que a lei impõe a esse tipo de procedimento”.

“The King”, assinou Artur

Os investigadores também apreenderam uma carta dirigida a Rafael Merighi Valenciano, agente fiscal preso na Operação Mágico de Oz.

O documento, escrito em papel timbrado de um escritório de advocacia, foi assinado por Artur com o apelido “The King”, a mesma alcunha usada nas tratativas com o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. Segundo o Ministério Público, o empresário se beneficiou do esquema e pagou quantias vultosas ao ex-auditor.

Na carta, Artur orienta diretamente a estratégia de defesa do colega. “Não faça acordo com o MP. Não faça delação. Não confie no MP. Fica tranquilo que nós vamos resolver tudo.”

“Os documentos comprovam, à saciedade, que o réu violou de forma direta e deliberada a proibição judicial de manter contato com outros agentes fiscais, valendo-se justamente do expediente que a decisão antecipara e vedara, o contato por interposta pessoa”, afirma o Ministério Público.

“Mais grave: o teor das cartas demonstra que o contato não era trivial, mas voltado a orientar a defesa dos coacusados e a dissuadi-los de colaborar com a Justiça, o que contamina a própria instrução criminal”, alerta a Promotoria.

“Nós vamos anular tudo. As três operações”, prometeu Artur

Outro documento destacado pelo Ministério Público é uma carta manuscrita extensa endereçada a Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a Nina, apontada como a contadora do esquema de propinas bilionárias. A mensagem é datada de 2 de junho, cinco dias depois de Artur deixar a Penitenciária II de Potim, no Vale do Paraíba.

Na avaliação dos promotores, a carta expõe um “verdadeiro plano de obstrução da Justiça”.

Presa na Operação Mágico de Oz, Nina é suspeita de operar uma cadeia de lavagem de dinheiro comandada por Artur, que teria movimentado R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas em troca da antecipação de créditos tributários.

Na mensagem, assinada por Artur G. S. Neto, o ex-auditor afirma que conseguirá anular todas as investigações que atingem ele e seu grupo. “Nós vamos anular tudo. As três operações”, escreveu.

No mesmo texto, ele acena a Nina com uma “anulação absoluta de tudo no judicial”, incluindo processos administrativos e autos de infração relacionados aos casos.

Segundo a Promotoria, Artur também tenta conduzir a estratégia de defesa de Nina, além das defesas de Valenciano e Fernando.

À Nina, ele recomenda a contratação de seu advogado, Júlio César de Nigris Boccalini. Também sugere que ela assine uma procuração em favor do profissional e afirma que assumiria os custos.

“O custo vai ser por minha conta, não se preocupe com os honorários”, registrou. O ex-auditor ainda menciona possíveis transferências de recursos a terceiros e a escritórios de advocacia.

“O quadro é eloquente: o réu, a partir da custódia e por meio de seus advogados, comanda à distância a defesa de coacusados, financia-a, promete-lhes a anulação integral dos feitos e os instrui a não colaborar com o Ministério Público”, acusa a Promotoria.

Para o Ministério Público, a afirmação de que o advogado indicado “faz os bastidores”, somada à promessa de que “todo o processo judicial será anulado”, evidencia uma tentativa concreta de frustrar a persecução penal e interferir no andamento das investigações.