A Lei nº 12.244/2010 completou 16 anos em maio, estabelecendo prazo de uma década para que todas as instituições de ensino do país passassem a contar com bibliotecas escolares estruturadas e profissionais qualificados. Passado esse período, os cenários encontrados nas redes públicas de ensino, tanto no estado quanto no município de São Paulo, revelam um distanciamento significativo entre o que prevê a legislação e a realidade vivida nas escolas.

É o que mostra pesquisa recém divulgada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado de São Paulo (CRB-8), que traz um amplo diagnóstico sobre a situação dos espaços de leitura nas redes estadual e municipal de ensino de São Paulo. Ao todo, os levantamentos reuniram respostas válidas de 912 escolas, sendo 536 da rede estadual paulista e 376 da rede municipal da capital.

As pesquisas, realizadas ao longo de 2025, apontam que a maioria das escolas paulistas não possui bibliotecas escolares formalmente constituídas, mas sim um modelo considerado paliativo: “salas de leitura” mantidas sem bibliotecários e com diferentes problemas de estrutura, gestão e acessibilidade.

 “A opção por utilizar a nomenclatura ‘salas de leitura’ não é neutra: trata-se de uma estratégia administrativa que permite contornar a exigência legal de contratação de bibliotecários. Ao evitar o reconhecimento formal desses espaços como bibliotecas, o poder público se exime de cumprir a legislação”, afirma a presidente do CRB-8, Ana Cláudia Martins.

A consequência direta dessa política é a precarização da gestão da informação para gerar o conhecimento dentro das escolas. A ausência de profissionais com formação técnica em Biblioteconomia compromete a organização dos acervos, a mediação da leitura e o desenvolvimento de competências informacionais. Sem esse suporte especializado, os espaços acabam reduzidos a depósitos de livros, frequentemente administrados por profissionais deslocados para essa função.

203 municípios participaram da pesquisa

Com o objetivo de mapear e atualizar essa realidade e encaminhar os dados coletados ao Ministério Público, o Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado de São Paulo realizou a pesquisa “Situação das salas de leitura nas escolas públicas”, entre 2 de abril e 2 de setembro de 2025. O levantamento contemplou 536 escolas estaduais distribuídas em 203 municípios paulistas, o que corresponde a 31% das cidades do estado. Em uma segunda etapa, conduzida de 8 de setembro a 26 de novembro de 2025, o estudo foi ampliado para incluir mais 376 unidades da rede municipal de São Paulo, permitindo um panorama mais abrangente sobre as condições e o funcionamento das salas de leitura em diferentes redes de ensino. O levantamento foi realizado por meio de questionários online e fiscalizações presenciais conduzidas pelo CRB-8.

Nenhuma escola estadual tem biblioteca

A pesquisa aponta que nenhuma das escolas estaduais possui bibliotecas estruturadas. “Essa hipótese ganha contornos oficiais na resposta da própria Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Nela, a Secretaria admite uma contradição estrutural: afirma não haver o cargo de bibliotecário em seu quadro e, por consequência, declara que nenhuma escola estadual possui uma biblioteca formalmente constituída, já que a existência desta é condicionada à presença do profissional bacharel”, explica o diretor técnico do Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado de São Paulo, Guilherme Belíssimo.

Na rede municipal, o cenário é semelhante. A pesquisa apontou que apenas 6 das escolas analisadas (1,85%) possuem esse profissional.

Unidades sem salas de leitura somam 76 casos no estudo

Apesar de as salas de leitura estarem muito longe do ideal de uma biblioteca formal, com acervos diversificados, atualizados e catalogados, além de gestão profissional realizada por bibliotecários, como determina a lei, a realidade é ainda mais preocupante. Outro aspecto que chama atenção é que nem todas as escolas dispõem sequer desses espaços mínimos. Em 50 escolas municipais e 26 unidades estaduais analisadas, não há salas de leitura em funcionamento, seja porque nunca foram implantadas, seja porque estão desativadas.

O dado evidencia a precariedade no acesso ao livro e à formação leitora, revelando um cenário em que estudantes permanecem privados de um direito básico: bibliotecas estruturadas e abertas em tempo integral, inclusive servindo à comunidade.

Estruturas apresentam limitações

As pesquisas também identificaram problemas estruturais recorrentes em salas de leitura. Entre eles estão dificuldades de acessibilidade, ambientes reduzidos e ausência de infraestrutura adequada para atendimento aos estudantes. Na rede estadual, quase um terço das salas de leitura apresentou problemas de acessibilidade. Já na rede municipal, mais de 21% das escolas afirmaram que os espaços não possuem condições adequadas de acesso.

Em ambos os casos, há registros de barreiras arquitetônicas, como escadas internas e falta de elevadores, além de limitações no desenho dos espaços.

Acervo e uso dos materiais

Outro ponto de convergência é a discrepância entre o acervo disponível e o uso efetivo. As duas redes registram escolas com acervos relativamente robustos, muitas com mais de 1.500 itens, mas com baixos índices de empréstimos em parte significativa das unidades, especialmente na rede estadual.

Para o CRB-8, isso indica falta de mediação qualificada e ausência de políticas consistentes de incentivo à leitura mediadas por profissionais especializados em todos os períodos letivos.

Uso diverso descaracteriza função dos espaços de leitura

Os levantamentos também mostram que as salas de leitura acabam desempenhando múltiplas funções dentro das escolas. Parte significativa das unidades informou utilizar os espaços para atividades diversas além da leitura, o que, segundo o CRB-8, descaracteriza a função de uma biblioteca escolar estruturada.

Rede pública não avança na implantação de bibliotecas escolares

Este é o segundo levantamento do Conselho sobre o tema. Em 2023, um estudo realizado pelo CRB-8 e apresentado no Fórum de Bibliotecas Escolares apontava que apenas 7% das escolas tinham bibliotecas.

O novo relatório indica que, três anos depois, o cenário pouco avançou. O conselho afirma que a universalização das bibliotecas escolares segue distante da realidade da rede pública paulista.

“É urgente revisar as políticas públicas educacionais no estado e no município e substituir o modelo atual por bibliotecas escolares estruturadas, com acervos atualizados e bibliotecários em todos os turnos escolares. Mais do que um espaço físico, a biblioteca escolar é um instrumento de democratização do conhecimento, incentivo à leitura e redução das desigualdades sociais”, afirma a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado de São Paulo, Ana Cláudia Martins.

Clique aqui e confira as pesquisas: https://crb8.org.br/salas_de_leitura/  

Dados Nacionais: o alerta dos Tribunais de Contas

As estatísticas locais divulgadas pelo CRB-8 em 2026 encontram respaldo em dados nacionais levantados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com base no Censo Escolar de 2022. Segundo o levantamento, apenas 31% das escolas públicas brasileiras contam com biblioteca, evidenciando a dimensão do déficit de infraestrutura informacional no país.

São Paulo: um dos menores índices de acesso às bibliotecas

Ao analisar o índice por Estados, é possível verificar que Acre (13%), São Paulo (16%), Maranhão (29%) e Distrito Federal (31%) são os que registram menor percentual de alunos matriculados em estabelecimentos com bibliotecas. Na outra ponta, os Estados com mais estudantes em escolas com bibliotecas são Minas Gerais (82%), Rio Grande do Sul (76%), Paraná (73%) e Goiás (69%).