Um estudo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que cerca de 6% dos empreendimentos hidroviários previstos nos planos nacionais de desenvolvimento do setor na última década foram efetivamente concluídos até 2020.

A análise também mostrou que pouco mais de 3% dos investimentos planejados e anunciados para o setor resultaram em obras entregues, o que, segundo o levantamento, evidencia um baixo grau de execução física das intervenções previstas.

“Estudo técnico que analisou o desempenho orçamentário e a governança na gestão de projetos associados ao setor hidroviário indicou que, dos mais de 50 empreendimentos hidroviários previstos nos principais planos nacionais ao longo da última década, apenas três foram efetivamente concluídos até o ano de 2020”, afirmou o ministro Bruno Dantas, relator de um processo sobre a atenção dada pelo governo federal ao setor hidroviário.

No diagnóstico, o Tribunal também destacou a subutilização crônica do modal. Apesar de o Brasil ter cerca de 63 mil quilômetros de rios potencialmente navegáveis, apenas aproximadamente 20 mil quilômetros são utilizados comercialmente. No transporte de cargas, o hidroviário representou 5,58% da matriz medida em toneladas-quilômetro útil (TKU) em 2017, segundo Dantas.

De acordo com o TCU, o problema não se limita à falta de obras concluídas. O acórdão aponta fragilidades institucionais e de governança na política hidroviária, como ausência de estrutura normativa e de indicadores voltados a resultados, além de coordenação interinstitucional fragmentada. Esses fatores contribuem para a descontinuidade das ações e para a baixa capacidade de transformar planos em entregas efetivas.

O relator também relacionou o baixo avanço físico à combinação entre descontinuidade orçamentária, falhas de planejamento e dificuldades na execução de empreendimentos complexos. Esse cenário favorece atrasos, paralisações e distorções em cronogramas e custos, reduzindo a previsibilidade necessária para atrair investimentos e consolidar corredores hidroviários.

“A baixa governança no setor é um fator crítico, evidenciado pela fragmentação de competências e pela falta de coordenação entre os múltiplos órgãos e entidades responsáveis. Essa desarticulação resulta em sobreposição de esforços, ineficiências e desperdício de recursos públicos.”

Como exemplo de entrave socioambiental que prolonga intervenções estruturantes, o TCU citou o derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins. O empreendimento enfrentou “alto grau” de complexidade e discussões sobre consulta prévia a comunidades potencialmente afetadas. O processo de licenciamento se estendeu por cerca de uma década, com Licença Prévia em 2022 e Licença de Instalação em 2025.

O Tribunal recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos que proponha à Casa Civil a criação de instâncias colegiadas permanentes de coordenação do setor hidroviário, com participação de órgãos ambientais como Ibama, Funai, Iphan e ICMBio, e que institucionalize a política hidroviária em instrumento normativo próprio.