Em apenas um dia, o Senado aprovou três medidas com potencial de impacto fiscal de quase R$ 250 bilhões para as contas públicas da União, dos Estados e dos municípios. As chamadas pautas-bomba acenderam alerta na equipe econômica do governo federal e entre especialistas em contas públicas, em um momento considerado delicado para o cumprimento das metas fiscais.

Entre as propostas estão a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o aumento do piso salarial de médicos e dentistas e a renegociação de dívidas do setor agropecuário.

A principal preocupação é que as iniciativas ampliem despesas obrigatórias ou gerem novas pressões sobre o orçamento sem indicação clara de fontes de financiamento.

A soma das medidas pode aumentar a pressão sobre a dívida pública, elevar a necessidade de endividamento do governo e influenciar os juros em um cenário de desaceleração econômica.

Os efeitos também podem atingir a confiança dos investidores. Na avaliação apresentada no texto original, isso pode resultar em juros mais altos, menor espaço para investimentos públicos e maior dificuldade para reduzir a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB).

Após a aprovação da renegociação das dívidas rurais, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o custo fiscal das medidas não é suportado pelas contas públicas. Segundo ele, parte do projeto pode ter de ser revista na Câmara e, eventualmente, resultar em veto do presidente da República.

"Se preciso, a gente vai questionar a eventual ação do Congresso, que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal do STF. Isso tudo tem que ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso", indicou Durigan.

Ele disse ter manifestado contrariedade aos senadores e afirmou que os próprios parlamentares reconheceram o esforço da Fazenda para buscar uma solução consensuada para socorrer agricultores que tiveram perdas por questões climáticas e enfrentam dificuldades.

A preocupação também foi reforçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que lembrou a necessidade de estudos prévios de impacto orçamentário para propostas que criem despesas ou reduzam receitas.

O alerta ocorre em meio ao aumento da tensão entre a equipe econômica e o Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu o risco fiscal de projetos que criam pisos salariais para diferentes categorias e questionou se as finanças públicas têm capacidade de absorver novos gastos.

"No ano de eleição, isso aqui é muito complexo, porque o que eu botar para votar, todo mundo vai votar 'sim' por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez Brasis para pagar. E aí fica sendo eu o culpado que não quer dar um piso para o médico. (...) O Brasil comporta isso? O Brasil vai resistir? As finanças públicas vão resistir?", questionou o parlamentar.

PEC dos agentes de saúde

A proposta sobre os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto prevê regras especiais de aposentadoria para cerca de 400 mil profissionais.

De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, o impacto pode chegar a R$ 98,7 bilhões ao longo das próximas décadas. A Confederação Nacional de Municípios estima custo de R$ 69 bilhões para os regimes previdenciários das prefeituras.

O texto também restringe contratações temporárias e determina a efetivação de trabalhadores terceirizados que passaram por processos seletivos públicos. A proposta segue agora para o plenário, em regime especial.

Piso para médicos e dentistas

O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado cria um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor mínimo passaria para R$ 14.589 mensais para jornada de 20 horas semanais, ante os atuais R$ 3.636.

A proposta também amplia os adicionais de horas extras e trabalho noturno. Segundo estimativas do Ministério da Gestão, o impacto poderá alcançar R$ 25 bilhões até 2029.

Como o texto alcança também profissionais da rede privada, especialistas avaliam que a medida pode elevar custos de hospitais, clínicas, operadoras de saúde e administrações públicas.

A tramitação ocorre em caráter terminativo, o que significa que o projeto seguirá diretamente para a Câmara se nenhum senador solicitar votação no plenário do Senado.

Caso seja aprovada pela Câmara, a mudança valerá para profissionais das redes públicas e privadas.

Renegociação das dívidas rurais

O Senado também aprovou o projeto que permite a renegociação de cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais por meio de uma linha especial de financiamento abastecida com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes públicas. Após negociações com o governo, o custo estimado da proposta caiu, mas ainda é considerado elevado pela equipe econômica.

Durigan afirmou que o impacto para o Tesouro pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos, valor que considera incompatível com a situação fiscal do País.

"A estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, a se confirmar, isso abrange um investimento de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que dá um pouco R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional."

"Eu também tenho uma preocupação com o agronegócio, é uma preocupação do presidente Lula, o agronegócio é fundamental para o País. Em nenhum momento a gente colocou contrariedades ao tema como um todo", frisou o ministro da Fazenda.

Ele continuou: "Nosso objetivo, reitero, é sim ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com a dívida, e não fazer aí uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa."

Como houve alterações no texto aprovado, a proposta agora retorna à Câmara dos Deputados.