Após o Senado aprovar propostas com impacto estimado em mais de R$ 200 bilhões, o ministro do STF Gilmar Mendes manifestou apoio ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, na reação do governo às chamadas pautas-bomba.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebeu apoio público do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em meio à ofensiva contra projetos em tramitação no Congresso, especialmente no Senado Federal.

Para Gilmar, propostas que criam despesas sem indicar fontes de custeio violam a Constituição. Mesmo com os alertas, o Senado aprovou, na quarta-feira (10), três medidas com impacto estimado superior a R$ 200 bilhões em dez anos.

A principal proposta, colocada em votação pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), sem acordo com o governo, prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais. O custo potencial é de R$ 140 bilhões.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou aposentadoria integral com paridade para agentes públicos, medida que pode gerar gasto adicional de R$ 30 bilhões.

Outro projeto aprovado aumenta o piso salarial de médicos e dentistas, com impacto estimado de R$ 47 bilhões.

As propostas ainda precisam passar pela Câmara, onde o governo tentará barrar a tramitação. Caso avancem, a orientação é que o presidente Lula vete os textos.

O Planalto também avalia recorrer ao STF para contestar a constitucionalidade das medidas.

Gilmar Mendes afirmou à mídia brasileira que o governo deveria acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para levar o tema ao Supremo. Segundo ele, as propostas violam regras fiscais previstas na Constituição desde a Emenda 128, de 2022.

Nas redes sociais, o ministro reiterou que o Congresso não pode aprovar despesas para União, estados e municípios sem indicar a fonte de custeio.

Gilmar também lembrou que o STF possui jurisprudência consolidada sobre a necessidade de estudos prévios de impacto.

Em pronunciamentos recentes, o ministro alertou para o risco de instabilidade econômica e política caso o país abandone a responsabilidade fiscal, o que comprometeria a governabilidade.

Por Sputinik Brasil