O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, usou as redes sociais nesta quarta-feira (10) para fazer um alerta ao Congresso sobre a aprovação de propostas que criem despesas para estados, municípios e o Distrito Federal sem a indicação de custeio.

A manifestação ocorreu horas depois de o Senado aprovar medidas classificadas como “pautas-bomba”. Segundo Gilmar, a Constituição brasileira proíbe, desde 2022, a criação de despesas obrigatórias para entes federativos sem que seja apontada previamente a origem dos recursos.

O ministro também lembrou que o STF já suspendeu, em momento anterior, a implementação do piso nacional da enfermagem pelo mesmo motivo. Para ele, esse entendimento pode servir de precedente para uma nova medida semelhante.

Entre as propostas aprovadas pelo Senado estão o reajuste do piso salarial nacional de médicos, mudanças em regras relacionadas a trabalhadores rurais e a ampliação das possibilidades para a declaração de aposentadoria especial.

“Impor ônus financeiro uniforme, sem repasse adequado e sem atenção à realidade local, esvazia a autonomia dos entes e atinge o pacto federativo. [...] São essas mesmas razões que explicam a possibilidade de os estados fixarem pisos salariais regionais. Cuida-se do reconhecimento de que as realidades fáticas e orçamentárias locais são distintas e merecem tratamento diferenciado”, afirmou Gilmar Mendes.

O termo “pautas-bomba” é usado no Brasil para descrever projetos de lei com impacto nos cofres públicos sem previsão de fontes de receita para seu cumprimento. Esse tipo de iniciativa do Legislativo pode dificultar o cumprimento de metas fiscais e é reconhecido como uma forma de pressionar o Poder Executivo.

Por Sputinik Brasil