Durigan promete mais rigor contra bets e cita prejuízos às famílias
Declaração foi dada na 7ª Reunião do Conselhão, dois dias após a Fazenda recuar sobre sigilo de documentos de casas de apostas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou as empresas de apostas nesta quarta-feira, 10, ao afirmar que as bets causam "prejuízos às famílias". Ele também prometeu que o governo adotará mais rigor em relação às casas de apostas.
"Trinta mil empresas de bets já foram derrubadas, e o mercado preditivo foi proibido", declarou Durigan durante a abertura da 7ª Reunião do Conselhão, realizada no Palácio do Itamaraty.
A manifestação ocorreu dois dias depois de o Ministério da Fazenda recuar da decisão de classificar sob sigilo de até 100 anos documentos relacionados a registros de bets no País.
Na segunda-feira, 8, Durigan anunciou que a Pasta fará uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para permitir o acesso aos documentos.
No domingo, 7, o Estadão revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia decidido impor sigilo a processos que tratam da autorização para funcionamento de casas de apostas no Brasil. Em alguns casos, o Ministério da Fazenda aplicara a regra que impede o acesso público aos documentos por até 100 anos.
Ao negar acesso aos processos com documentos apresentados pelas empresas de apostas, o governo também impediu a consulta a pareceres e notas técnicas elaborados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
A reportagem havia solicitado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a íntegra do processo que autorizou a casa de apostas 1xBet, empresa de origem russa banida em vários países e que recebeu aval do governo Lula, em julho, para funcionar no Brasil. O pedido de acesso às informações foi negado.
Segundo o Estadão, a bet operava ilegalmente no País enquanto aguardava o aval da Fazenda. Além disso, de acordo com processos judiciais, a empresa não funciona mais no endereço informado à Receita Federal e ao governo.
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda afirmou que, nos próximos dias, todos os processos relacionados a empresas de prêmios e apostas no País terão "ampla transparência".
Durante o discurso, Durigan defendeu uma política econômica que promova, de forma pragmática, o que chamou de "harmonização com política social".
"Eu acho que, no Brasil, nesta quadra histórica e com o presidente como nosso líder, nós temos esse chamado de dar um passo à frente e apresentar essa proposta. Uma política econômica que seja humanista, progressista, que tenha responsabilidade fiscal, de maneira muito seriamente colocada como guia para a tomada das nossas decisões, e que faça, de maneira pragmática e politicamente responsável, a harmonização com a política social", afirmou.
O ministro também disse que o desafio da geração dele, que tem 42 anos, é proporcionar uma política econômica humanista.
Durigan ainda criticou a taxa de juros, atualmente em 14,5%, e classificou o porcentual como "pouco civilizada".
Sobre o Desenrola 2.0, o ministro destacou que uma mobilização nacional feita pela equipe econômica alcançou seis milhões de pessoas desde o lançamento do programa, no início do mês passado.
Ele também mencionou os números da inflação, afirmando que ela está "sob controle" e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai registrar a menor taxa no fim de um mandato na história. "O Brasil está crescendo muito mais que o esperado", disse.
Ao tratar da agricultura, Durigan afirmou que a competitividade do setor causa temor em outros países. "Ao mesmo tempo em que tivemos três Planos Safra recordes, nós tivemos recordes de mínimas de desmatamento ambiental. Isso não é trivial", declarou o ministro da Fazenda.